Em documento encaminhado recentemente à Prefeitura, o vereador Cristiano da Silva (PL) pede informações sobre o fechamento de vias públicas no entorno do Condomínio Caminho dos Ypês Garden, da MRV.
“Recebemos reclamações de moradores dos bairros Jardim Iguatemi e Jardim Alvorada sobre dificuldades de mobilidade urbana na região. Conforme verificado in loco, foram instaladas barreiras físicas nas imediações do Condomínio Caminho dos Ypês Garden, interferindo na circulação de veículos e pedestres”, aponta o parlamentar.
Cristiano destaca que a Rua Oswaldo Lopes está com bloqueios há aproximadamente dois anos e, recentemente, também foi constatado o fechamento da Avenida Domingos Ferrari Júnior, importante via de acesso da região.
No documento, o vereador pergunta se há autorização formal do Município para o fechamento total ou parcial das vias em questão, qual o fundamento legal utilizado para eventual autorização de bloqueio das referidas vias públicas e quem solicitou o fechamento das vias.
Indaga também quais órgãos municipais analisaram e autorizaram o fechamento e se houve manifestação técnica da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Pergunta ainda se o fechamento possui caráter temporário ou permanente, qual o prazo estabelecido para sua manutenção e se existe cronograma para desobstrução e liberação das vias e, em caso positivo, qual a previsão.
Busca saber ainda se foram realizados estudos de impacto viário previamente à autorização, se houve comunicação ou consulta prévia à população local sobre o fechamento das vias e de que forma foi realizada; se há fiscalização por parte do Município quanto à regularidade do fechamento e se já foram aplicadas notificações ou autuações.
Encerrando, ele questiona se o fechamento das vias interfere no acesso de serviços públicos essenciais, como ambulâncias, coleta de lixo e transporte público e quais providências foram adotadas para garantir esses serviços; e se há previsão de abertura de rotas alternativas ou intervenções viárias compensatórias na região.
