Responsável pela discussão e encaminhamento de propostas em áreas estratégicas para o país, a CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado deve se reunir em breve para votar o PLS (projeto de lei do Senado) 261/2018, que trata da possibilidade de passar as concessões do sistema ferroviário para o regime de autorização. Entidades de consultores e profissionais do setor são contra a mudança e vão solicitar audiências públicas no âmbito da CI para alertar os parlamentares sobre o impacto da medida.
O presidente da Ferrofrente – Frente Nacional para Volta das Ferrovias, José Manoel Ferreira Gonçalves, estará em Brasília nesta quarta-feira (30), para encaminhar a solicitação da audiência ao senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).
“O setor de infraestrutura é estratégico para o domínio territorial e a soberania nacional. É fundamental que as premissas constitucionais do domínio do interesse público no setor sejam mantidas, e o modelo de autorizações ameaça o controle da sociedade sobre essas estruturas”, defende o presidente da Ferrofrente.
A proposta afetaria não apenas as concessões de ferrovias, mas também outros setores de infraestrutura, como rodovias, telecomunicações e saneamento, e toma como base uma série de projetos que tramitam no Congresso, como o do senador José Serra (PSDB-SP) que visa regulamentar as chamadas short lines (pequenas ferrovias).
