Os impactos e benefícios da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da escala 6×1 (com um dia de descanso para cada seis trabalhados), foram discutidos em Audiência Pública realizada no Plenário da Câmara de Araraquara, na quinta-feira (21). O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro TV), Facebook e YouTube.
Os debates foram conduzidos pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e contaram com a participação de Tagino Alves dos Santos, advogado e relator da Comissão da Verdade sobre Escravidão Negra no Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campinas-SP; Pedro Carvalho, assessor parlamentar da deputada do PSOL; e do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
Durante quase duas horas, o público, formado por funcionários da iniciativa pública e privada, estudantes universitários e representantes de partidos políticos, relatou suas experiências pessoais de como as atuais jornadas de trabalho afetam a vida e a saúde física e mental dos profissionais.
Carvalho deu início às falas da noite, lembrando a importância do trabalho digno para a população e compartilhando a história vivida durante sua atuação em um restaurante, com acúmulo de funções e exercendo atividades que excediam a carga horária regulamentada em lei. “Isso é o que acontece com a maioria das pessoas que trabalha na escala 6×1, que estão expostas a um tipo de exploração do capitalismo e que vai muito além daquilo que a gente pode aceitar”, desabafou.
Em seguida, Santos destacou as mudanças da legislação que rege as relações de trabalho em todo o Brasil ao longo das décadas, destacando a participação popular nas mais diversas fases desse processo. O advogado também citou exemplos bem-sucedidos em outros países para justificar seu apoio à PEC. “A Inglaterra fez um teste no ano passado e uma pesquisa indicou que a redução na carga de trabalho semanal não prejudicou o andamento dos trabalhos e nem o faturamento da empresa.”
Para Filipa, que organizou as discussões na Câmara, a abordagem do tema é válida, mas precisa ser encarada por outras perspectivas. “Não podemos ser ingênuos achando que isso vai resolver a problemática do trabalho e da exploração da classe trabalhadora, pois quando a gente leva isso para o senso comum, a população não se reconhece como classe trabalhadora”, concluiu a vereadora.
O público também pode manifestar suas opiniões sobre o tema, contando na audiência como a atividade profissional em escalas com, no máximo, uma ou duas folgas semanais, estão afetando suas rotinas, relacionamentos e a saúde mental.
No final das discussões, Filipa afirmou que os diálogos feitos durante a audiência constarão em um documento que será encaminhado para as lideranças políticas no Congresso Nacional. “O que a gente fez hoje aqui foi explicitar o que é ser contra a escala 6×1 e apresentar mecanismos de enfrentamento a ela. Com isso, mostramos que é possível romper com esse modelo, sem causar impactos à economia e garantir, de fato, os direitos dos trabalhadores.”
