Os órgãos responsáveis pela fiscalização do decreto municipal de calamidade pública intensificaram ações neste último fim de semana para evitar aglomerações e fiscalizar o uso de máscaras, que é obrigatório.
A força-tarefa de fiscalização da Prefeitura, que envolve equipes da Guarda Civil Municipal, fiscais das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e equipes do Procon, com apoio da Polícia Militar, registrou, de 24 a 27 de setembro, 63 ações em diferentes pontos.
Foram registradas 22 fiscalizações em bares, restaurantes, lanchonetes e similares; 28 em estabelecimentos comerciais; 1 em Shopping Center; 6 em pesque-pagues, 1 em clube, 4 em áreas de lazer e chácaras e 1 fiscalização em residência.
Estes procedimentos resultaram em 50 averiguações/orientações verbais, 8 Boletins de Ocorrência, 2 autos de infração e 3 autos de infração com fechamento do local.
Vale destacar que a Prefeitura buscou mecanismos legais para criar novas hipóteses para o exercício de poder de polícia municipal no contexto da pandemia. Elas fazem parte do Plano de Intensificação de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19, anunciado na semana passada.
Dessa forma, serão implementadas medidas de endurecimento da fiscalização, que começam a valer a partir de 5 de outubro.
A partir desta data, os órgãos fiscalizadores continuarão aplicando as multas já previstas no decreto municipal às pessoas jurídicas, com valores variando de R$ 5.768,00 a R$ 57.680,00 e suspensão do alvará de funcionamento da empresa na terceira reincidência, e poderão ainda aplicar multas a pessoas físicas: de R$ 1.154,00 no caso de infração cometida no exercício de atividade econômica não regularizada, e de R$ 115,40, em caso de descumprimento da quarentena, incluindo não uso adequado de máscaras e aglomerações em festas ou outro tipo de atividade em espaço público ou até mesmo particular, além de desrespeito ou desacato ao agente público do Município com incumbência de fiscalização.
Essas multas poderão ser revertidas em cestas básicas, destinadas à Rede de Solidariedade do Município.
Todas as ações estão sendo empregadas com o objetivo de conter a transmissão da Covid-19 em Araraquara, mas somente terão resultado se a população se conscientizar e cumprir as normas e protocolos constantes no decreto municipal.
Nenhuma força tarefa é capaz de coibir todas as aglomerações que podem vir a se formar em espaços públicos e particulares, numa cidade com mais de 236 mil habitantes.
