Em Requerimento encaminhado à Prefeitura, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pede informações sobre o funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Araraquara, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
No documento, a parlamentar solicita o número total de pacientes atendidos no CTA, mês a mês, no período de janeiro deste ano até a data de resposta do requerimento; a relação dos serviços ofertados pelo CTA no mesmo período, com a respectiva quantidade de atendimentos por tipo de serviço; e o quadro de profissionais atualmente na unidade, com a seguinte discriminação: cargo/função, número de profissionais por cargo, jornada semanal contratada e forma de vínculo (efetivo, comissionado, terceirizado etc.).
Filipa pede também o envio, em anexo, do relatório de controle de frequência (ponto eletrônico) do CTA, contendo os horários de entrada e saída registrados por cargo/função (resguardando dados pessoais e identificadores individuais) e o total de horas extras realizadas por função no mesmo período.
Por fim, a vereadora solicita a quantidade de insumos distribuídos no período de janeiro até a resposta deste requerimento, detalhados por tipo: preservativos (masculinos e femininos), autotestes de HIV, medicamentos e insumos vinculados à Profilaxia Pré-Exposição (PrEP).
“Nosso objetivo é fiscalizar a prestação de serviços públicos na área da saúde, com ênfase nas políticas de prevenção e combate às infecções sexualmente transmissíveis. Visamos ainda assegurar a efetividade dos atendimentos prestados, a correta distribuição de insumos à população e o cumprimento das obrigações funcionais, respeitando a legislação vigente, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)”, explica Filipa.
