Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu o processo de fusão da Embraer para a multinacional do ramo de aviação Boeing. Em Araraquara, comenta-se que alguns funcionários da unidade de Gavião Peixoto receberam carta de demissão e vem ocorrendo transferência para São José dos Campos. Para os empregados de ambas unidades o futuro é incerto – a Embraer nega fechamento da unidade de Gavião.
Ação popular
A interrupção da negociação foi motivada por uma ação popular de autoria de diversos deputados do PT, como Paulo Pimenta (RS) e Carlos Zarattini (SP).
As tratativas em curso prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20%. No caso, a Boeing ficaria com a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer. Atualmente, o governo brasileiro possui uma participação qualificada na empresa, por meio daquilo que se denomina no mercado de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.
O juiz federal Victorio Giuzio Neto acolheu o pedido dos parlamentares, bloqueando a continuidade da compra. Ele destacou os prejuízos da perda de poder do governo brasileiro ao ter sua participação por meio de golden share restrita à Embraer, não continuando na nova empresa que será criada sob controle da Boeing. A participação qualitativa do governo por meio da golden share, acrescentou o juiz, ficaria “naquilo que sobrar da Embraer”, não sendo “a parte lucrativa”.
“Ela [a Embraer] será efetivamente dividida sutilmente em duas e parte dela [a comercial lucrativa] passará para o total e integral controle da Boeing, quer como acionista majoritária da nova empresa que não contará com a golden share, quer sobre a formação de seu Conselho, que contará apenas com um observador, como no que se refere à administração que passa a ser integralmente gerida pela Boeing Co.”, destacou o juiz.
Segundo a AGU, a decisão afronta a separação dos poderes e a ordem administrativa porque impediria a União de ter poder de decisão sobre a operação no momento que julgasse relevante. “O momento para qualquer manifestação da acionista União somente ocorrerá quando for efetivamente submetida à proposta de eventual fusão e, segundo os termos do que vier estipulado na dita proposta, ao Conselho de Administração da Embraer”, diz o pedido. A AGU acrescentou que a decisão do Conselho de Administração da Embraer é apenas uma “primeira etapa” do processo, ainda terá a oportunidade de atuação da União, incluindo o veto.
Embraer contesta
No processo, a Embraer contestou o pedido de liminar argumentando que a avaliação sobre a conveniência ou não da operação caberia apenas ao Executivo, que a negociação não trará prejuízo ao governo federal e que este continuaria sendo titular da golden share.
A direção alegou ainda que a venda não implica na alienação total dos interesses da empresa. Por fim, pontuou no processo que a transação serviria para garantir a “salvação” da companhia diante de dificuldades financeiras.
Em sua decisão, o juiz manifestou perplexidade diante desta afirmação da Embraer, estranhando que a empresa traga essa justificativa “mesmo ocupando a posição de terceira maior empresa exportadora do país”. Sobre o argumento, o magistrado ponderou que tal quadro evidencia que a privatização da empresa pode não ter sido a melhor solução para garantir a sua sustentabilidade financeira.
