A fusão de municípios, incluída na PEC do Pacto Federativo encaminhada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, será positiva para o Brasil no tocante à redução de despesas e equilíbrio fiscal. Além disso, contribuirá para a solução de um dos mais graves problemas ambientais do País, que é a existência ilegal de lixões em mais de metade das cidades, destaca a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
“É extremamente oportuno revermos o número de municípios no Brasil”, enfatiza Luiz Gonzaga, presidente da entidade. “Muitos deles foram criados sem levar em conta aspectos desenvolvimentistas, que resultam em falta de condições para realizar serviços básicos e fundamentais para a população, como a criação de aterros sanitários”.
Segundo a Abetre, cerca de 60% dos municípios ainda destinam seus resíduos para lixões, impactando cerca de 42 milhões de pessoas, danificando o meio ambiente e servindo como criadouros de vetores de doenças. Estimativa da entidade indica que as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste registram a maior quantidade de destinação incorreta, com mais de 80% dos resíduos indo parar em lixões. Sudeste vem logo atrás, com aproximadamente 40% de destinações incorretas.
O Marco Legal do Saneamento Básico, que está para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, já indicava essa necessidade, uma vez que esse projeto de lei propõe a criação de microrregiões, nas quais os pequenos municípios poderiam unir-se para buscar soluções conjuntas. Criam-se, assim, condições para que haja a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta e destinação correta dos resíduos sólidos.
Com a redução do número de municípios, esse processo ganha ainda mais força e possibilita, efetivamente, o fim dos lixões. Segundo a Abetre, a construção de 500 aterros sanitários resolveria os problemas de descarte irregular no Brasil.
