A Prefeitura de Araraquara vem utilizando um grande volume de recursos na manutenção de empresas de segurança privada nos próprios públicos do município. Nestes primeiros oito meses de 2019, a Prefeitura de Araraquara já autorizou o gasto de R$ 4,8 milhões com cinco empresas de segurança terceirizada. Este valor é, por exemplo, cinco vezes maior do que o orçamento do ano inteiro destinado a ações de fortalecimento da Guarda Civil Municipal (GCM), cuja previsão atualizada é de R$ 912 mil.
Segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), este ano, somente para uma das empresas contratadas, a Gaps Segurança e Vigilância, a Prefeitura emitiu 171 notas de empenho, que são autorizações de gasto, totalizando R$ 3,6 milhões, dos quais R$ 1,95 milhões já foram pagos.
Ainda de acordo com o SISMAR, os recursos destinados ao pagamento das terceirizadas não foram necessariamente retirados do orçamento da Segurança Pública Municipal, mas sim das pastas que contrataram os serviços de segurança e vigilância – como Educação, Saúde, Transporte, por exemplo. Mas, para fins de comparação, cabe aqui destacar que o valor das despesas autorizadas para pagamento dessas empresas corresponde a mais da metade (51,1%) do orçamento atualizado da Segurança Pública Municipal para todo o ano de 2019.
O sindicato se diz absolutamente contra as terceirizações e ressalta que pesquisas mostram que trabalhadores terceirizados trabalham mais tempo, ganham menos, sofrem mais acidentes de trabalho, não têm representação sindical e não têm condições para buscar pelos seus direitos na Justiça. E, no caso do serviço público, as terceirizações têm um aspecto ainda mais escandaloso, que é o de burlar o concurso público.
Terceirizações
Os sindicalistas questionam a posição do prefeito Edinho Silva, já que seu partido, o Partido dos Trabalhadores, também é totalmente contrário às terceirizações.
“Os valores gastos pela Prefeitura de Araraquara com empresas terceirizadas de segurança chamam a atenção, pois a GCM de Araraquara está em condições precárias. A sobrecarga de trabalho dos GCM’s é um dos principais problemas. A Lei federal 13.022, de 2014, determina o número mínimo e máximo de GCM’s conforme o número de habitantes da cidade. Araraquara deveria ter entre 200 e 626 Guardas no efetivo. Hoje são 77 GCM’s em atividade.
Os poucos GCM’s que atuam na cidade nunca fizeram 80 horas/aula de treinamento determinadas em lei. O treinamento anual de armas não letais foi realizado pela última vez em 2013. O último treinamento sobre direitos humanos ocorreu em 2018 e não foi aberto a todos os GCM’s. O cronograma de treinamentos firmado em mediação na GRTE não está sendo cumprido.
Também não existe qualquer espécie de acompanhamento psicológico para os Guardas.
Se estas são as condições de trabalho dos GCM’s concursados, imaginem o que sofrem os trabalhadores contratados por estas empresas terceirizadas’, diz um trecho da nota encaminhada à imprensa pelo SISMAR.
