A operação do Governo do Estado para fiscalização do cumprimento ao toque de restrição resultou na autuação de 197 estabelecimentos comerciais em todo o Estado. Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e/ou as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.
A fiscalização é uma operação conjunta entre Vigilância Sanitária Estadual, Polícia Militar e Procon-SP. A ação foi intensificada com a criação do Comitê de Blitze, na última sexta-feira (12), que em conjunto com a Prefeitura de São Paulo, reforça o trabalho de fiscalização e o cumprimento das restrições previstas no Plano São Paulo na capital.
O Comitê de Blitze envolve a participação da Guarda Civil Metropolitana e a Covisa (Coordenadoria da Vigilância Sanitária) pela Prefeitura de São Paulo. O Governo do Estado integra a força-tarefa com profissionais da Vigilância Sanitária, Procon e das Polícias Civil e Militar.
Vigilância Sanitária
Os flagrantes da ação da Vigilância Sanitária em estabelecimentos comerciais de todo o Estado, realizados no período compreendido entre a noite de sexta-feira (12) e a noite do domingo (14), resultaram em 3.535 inspeções e 151 autuações por desrespeito às regras de restrição de circulação, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.
Desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 216,8 mil inspeções e 4,4 mil autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.
Além das blitzes programadas, as fiscalizações da Vigilância também podem acontecer por meio de denúncias. A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.
O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.
Procon-SP
Entre a noite de sexta-feira (12) e noite de domingo (14), as equipes de fiscalização do Procon-SP vistoriaram 1.696 estabelecimentos comerciais na capital e no interior e autuaram 46 deles por desrespeito à regra de restrição de circulação, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.
Desde o início das fiscalizações, em 26 de fevereiro deste ano, foram vistoriados 2.332 estabelecimentos no Estado de São Paulo, dos quais 146 estavam abertos indevidamente ao público consumidor, contrariando o decreto estadual.
As empresas flagradas pelo Procon-SP descumprindo as medidas são autuadas e podem ser multadas em até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A lei federal prevê que é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares.
Polícia Militar
A Polícia Militar deu continuidade à Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 18 mil PMs entre a sexta-feira (12) e domingo (14). O balanço do final de semana aponta a realização de 12 mil dispersões de aglomeração, abordagem a mais de 84 mil pessoas e vistoria de 134 mil veículos. Desde 26 de fevereiro, o trabalho integrado das forças de segurança permitiu o encerramento de mais de 360 festas clandestinas, a prisão de 2.077 pessoas, a apreensão de 7,4 toneladas de entorpecentes e mais de 53 mil dispersões.
Paralelamente também foi realizada a operação Paz e Proteção, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões. De 1º de janeiro a 14 de março de 2021, foram realizadas mais de 5 mil ações em todo o Estado, com 722 prisões, além de apreensões de 590 toneladas de drogas e 49 armas.
Restrição
A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP. A PM faz bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado.
