| O Governo de São Paulo avança na implementação do programa Moradia Segura e vai beneficiar 1.850 agentes estaduais de segurança pública com subsídios para a aquisição da casa própria. A nova etapa do programa, conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), foi anunciada nesta terça-feira (24). Os servidores interessados e já cadastrados deverão manifestar interesse, por meio da página de inscrição disponível nos sites da CDHU, da SDUH e das secretarias de Administração Penitenciária (SAP) e de Segurança Pública (SSP), entre 10h de quarta-feira (25/03) e 18h do dia 10 de abril. O programa prevê a concessão de 600 cartas de crédito de até R$ 250 mil, com prazo de financiamento de até 360 meses. O valor financiado não poderá ultrapassar o valor de avaliação do imóvel, limitado a R$ 350 mil. Também está prevista a viabilização de 1.250 unidades habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), destinadas a policiais civis, militares, técnico-científicos e penais que atendam aos critérios do programa. Durante o anúncio da nova etapa, o governador Tarcísio de Freitas destacou que o Moradia Segura é fruto do empenho do Governo do Estado em atender às necessidades habitacionais dos agentes da segurança pública. “Foram um pouco mais de 4,7 mil moradias disponibilizadas a policiais ao longo dos anos pela política habitacional do Estado, mas só hoje estamos autorizando 1.850 unidades. Vamos ter esse chamamento para verificar os requisitos e depois iniciar a distribuição destas cartas de crédito e dessas unidades. A quantidade de moradias liberadas em um único dia demonstra um esforço muito importante”, pontuou. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, também esteve presente na cerimônia e explicou que, pela quantidade anunciada, as novas unidades destinadas aos policiais representam uma reparação histórica em comparação ao total já entregue. “Disponibilizamos mais de 1,8 mil imóveis, ou seja, quase 40% do que foi feito em toda a história da CDHU. Até então, 4% das unidades feitas pela CDHU eram destinadas a policiais, o que, ao longo de 25 anos, resultou em 4,7 mil imóveis. Esse número, considerando os 40 anos de existência da Companhia, torna-se ainda menos representativo”, detalhou. “Nós temos que ajudar os policiais a terem uma condição digna de moradia, com salubridade, tranquilidade e segurança em suas vidas, porque são as pessoas que protegem a todos nós”, concluiu. Os imóveis deverão estar localizados no Estado de São Paulo. Tanto as cartas de crédito quanto as unidades habitacionais serão distribuídas proporcionalmente ao número de servidores inscritos em cada carreira. Do total de moradias, 350 serão implantadas na cidade de São Paulo e 900 no interior. Na capital, as unidades estão distribuídas entre as regiões Central (22), Leste (108), Norte (180) e Sul (40). A previsão é de que a maior parte das obras seja concluída até o segundo semestre de 2027. No interior, as unidades serão construídas em 67 municípios de dez Regiões Administrativas: Araçatuba (75), Bauru (99), Campinas (106), Marília (77), Presidente Prudente (81), Ribeirão Preto (60), São José do Rio Preto (184), São José dos Campos (33), Região Metropolitana de São Paulo (50) e Sorocaba (135). As cartas de crédito serão utilizadas para aquisição de imóveis indicados pelos próprios beneficiários. As moradias serão destinadas aos agentes que se inscreveram por meio do Edital nº 001/2025, lançado pelas secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (SAP). Ao todo, foram registradas 39.152 famílias inscritas: 29.177 da Polícia Militar; 2.841 da Polícia Civil; 232 da Polícia Técnico-Científica; e 6.902 da Polícia Penal. As unidades são destinadas a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, enquadradas nas categorias Habitação de Interesse Social (HIS2) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Atualmente, cerca de 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda elegíveis ao programa. A produção de moradias nessas faixas integra a política habitacional paulista e o plano de negócios da CDHU, com o objetivo de ampliar o atendimento e viabilizar novos projetos habitacionais. Programa Moradia Segura Lançado em setembro de 2024, o Moradia Segura é voltado a facilitar o acesso à casa própria para policiais civis, militares, penais e técnico-científicos. Para participar, o servidor não pode ser proprietário de imóvel, ter financiamento habitacional em andamento ou ter sido atendido anteriormente por programa habitacional definitivo. O financiamento prevê juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para renda entre cinco e dez salários mínimos, com comprometimento máximo de 20% da renda familiar e atualização anual pelo IPCA. Também é possível optar pelo comprometimento de até 30% da renda, sem correção inflacionária das parcelas. As prestações são preferencialmente descontadas em folha. Os recursos para a execução do programa são provenientes do orçamento da SDUH, com possibilidade de complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Além das unidades destinadas especificamente ao programa, os policiais também permanecem contemplados nas regras gerais da CDHU. Nos empreendimentos habitacionais da Companhia, 4% das unidades de cada conjunto são reservadas para esses profissionais. Conforme as regras do programa, a seleção dos interessados seguirá, nesta ordem, os critérios de maior número de filhos menores ou incapazes, maior idade do inscrito e, em caso de empate, sorteio. |
