O Governo Federal divulgou, nesta terça-feira (7), o site e aplicativos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal para que trabalhadores informais, autônomos e desempregados, que não estão no Cadastro Único (CadÚnico) possam solicitar o auxílio emergencial mensal de R$ 600. O governo pretende começar a pagar o benefício financeiro já na próxima semana.
O objetivo é fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19. A medida poderá ser prorrogada.
Vale destacar que as pessoas não devem procurar a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e nem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) do município, porque o processo está sendo feito pelo site e aplicativo da CAIXA.
A secretária municipal Jacqueline Barbosa enfatiza que os elegíveis que já forem registrados no Cadastro Único e os que recebem o benefício Bolsa Família não precisa se cadastrar. No caso de dúvidas, o telefone é o 3301-1800.
“As pessoas que já estão no Cadastro Único devem apenas aguardar. E quem recebe pelo Bolsa Família um pagamento menor que os R$ 600 passa a receber o valor mais vantajoso, automaticamente”, afirma.
Quem terá direito ao auxílio emergencial
Além dos trabalhadores informais, terão direito também ao pagamento aqueles que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Para ter direito ao auxílio é necessário ser maior de idade, ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total.
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do Governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Está excluído ainda o trabalhador que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2018.
Cada pessoa que tiver direito deve receber três parcelas de R$ 600. E cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.
LINKS DISPONIBILIZADOS PELA CAIXA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Informações sobre o benefício:
http://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX
Link para requerimento do benefício:
Link Appstore:
https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
Link Playstore:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO
Também nesta terça-feira foram divulgadas as datas de pagamento do auxilio emergencial.
O dinheiro será creditado em conta bancária e, aqueles que não têm conta, terão direito a uma conta poupança digital da Caixa Econômica Federal aberta de forma gratuita, através da qual será possível realizar pagamentos e transferências via DOC gratuitamente. Quem quiser sacar o dinheiro deve aguardar um novo calendário, que o governo pretende divulgar no começo da semana que vem
Para quem já possui conta em outros bancos, a Caixa Econômica fará uma transferência de graça para que o recebimento seja feito por lá – ou seja: o depósito será direto nesta conta.
Ainda segundo o Governo Federal, as parcelas estarão disponíveis nas contas, nas datas fixadas, podendo ser acessadas quando o beneficiário quiser. Além disso, o governo federal garante que quem não conseguir acessar o site de cadastro nos próximos dias terá as parcelas depositadas posteriormente.
Para tirar dúvida referente ao auxílio ou ao cadastro, o governo criou uma central de atendimento telefônico, com o número 111.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO DE R$ 600
Primeira parcela – até 14 de abril
9 de abril
Pessoas que estão no Cadastro Único, sem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil (BB) ou poupança na Caixa Econômica Federal
14 de abril
Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e também não têm conta na Caixa ou no BB;
Últimos 10 dias úteis de abril
Beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa;
Em até 5 dias úteis após inscrição no aplicativo ou pelo site
Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família.
Segunda parcela – abril
Entre 27 e 30 de abril
Pessoas que estão na base de dados do Cadastro Único e os que se inscreveram no pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial; Beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa.
27 de abril – nascidos em janeiro, fevereiro e março
28 de abril – nascidos em abril, maio e junho
29 de abril – nascidos em julho, agosto e setembro
30 de abril – nascidos em outubro, novembro, dezembro
Terceira parcela – maio
Entre 26 e 29 de maio
Pessoas que estão na base de dados do Cadastro Único e os que se inscreveram no pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial; Beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa.
26 de maio – nascidos em janeiro, fevereiro e março
27 de maio – nascidos em abril, maio e junho
28 de maio – nascidos em julho, agosto e setembro
29 de maio – nascidos em outubro, novembro, dezembro
