A Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara completa 18 anos de criação neste dia 5 de novembro e, ao longo de sua história, contou com a contratação de quatro turmas. Criada por meio da Lei Municipal 5.593/2001, na primeira gestão do prefeito Edinho, hoje ela é regida pela Lei Orgânica Institucional 9.223/2018, tendo no seu comando a funcionária de carreira Juliana Zaccaro, que conta com um corregedor e cinco inspetores, além de todo seu efetivo.
O secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Coronel João Alberto Nogueira, enaltece o trabalho da GCM, destacando que se trará de “uma instituição cidadã, que trabalha próximo às comunidades a fim de levar a cada munícipe seu apoio, sua força e a proteção necessária para um viver social pacífico e harmônico, tendo como princípios mínimos de atuação a proteção dos direitos humanos fundamentais do exercício da cidadania, das liberdades públicas, preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas, patrulhamento preventivo, compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força”.
E para cumprir sua missão, ele ressalta ainda que a GCM tem como principais competências zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município, prevenindo e inibindo pela sua presença e vigilância; além de atuar, preventiva e permanentemente para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais, e ainda colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
“Foram quatro turmas nesses 18 anos de atuação e a Prefeitura só tem a agradecer o comprometimento e o trabalho realizado diuturnamente por todos os Guardas Civis municipais, garantindo mais segurança para todas as pessoas que utilizam dos espaços públicos municipais”, declara o Coronel João Aberto.
Outras atribuições
O secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública mencionou ainda que a GCM é responsável pela operação da central de vídeo monitoramento do município, com a qual tem atuado de forma determinante na prevenção de delitos. “Essa atuação da Guarda vem sendo realizado em parceria com as Polícias Civil, Militar e Federal e, inclusive, tem fornecido informações importantes para elucidação de delitos”, enfatiza ele.
Vale destacar que também são atribuições dos guardas municipais apoiar eventos e outras secretarias, patrulhar e realizar rondas em próprios públicos, apoiar a fiscalização de obras e posturas, fiscalizar veículos abandonados em via pública, averiguar incidentes administrativos (RAIA)- técnicas e procedimentos de observação na constatação e encaminhamento aos órgãos competentes de possíveis comprometimentos. Atua ainda de forma concorrente na fiscalização de trânsito e atende ocorrências, contribuindo para a diminuição e a redução da gravidade dos acidentes de trânsito no município. Participa também de programas e projetos integrados à rede de ensino de combate à violência, entre eles o Programa “Guardando o Amanhã”.
Atualmente, em decorrência do aumento da dengue no município, a GCM e a Fiscalização de Trânsito participam da Operação de Descarte Irregular de Entulhos, atuando concomitantemente com os fiscais de posturas.
“Por tantos serviços prestados, queremos, nesta data, deixar nossa menção honrosa a cada guarda municipal e reafirmar nosso compromisso de trabalhar assiduamente para edificar com competência a Guarda Municipal que todos nós idealizamos”, finaliza o Coronel João Alberto Nogueira.
