O presidente da Associação Comercial e Industrial de Araraquara – ACIA e Vice Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP, José Janone Junior, lamenta o momento de estagnação e retração da economia brasileira e critica medidas estudadas pela política econômica nacional, que concentra suas atenções nesse início de governo que visam arrecadar mais impostos da população, ao invés de criarem um ambiente favorável ao empreendedorismo.
O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, saiu em defesa do regime do Simples Nacional e o classificou como uma revolução tributária durante evento realizado pelo Sescon-SP (Sindicato das Empresas Contábeis), o 3º Summit, que abordou temas como política, economia, tributação e governabilidade.
Afif criticou a derrubada do veto que retirava do Simples a classificação de renúncia fiscal. “Não é renúncia tributária. É um sistema constitucional que permite o recolhimento de impostos por micro e pequenas empresas, atacado pela burocracia desenfreada que não gosta da simplificação”, disse, ao lembrar da luta para regulamentação do Artigo 179 da Constituição, que prevê o tratamento diferenciado aos pequenos negócios.
Cogita-se agora uma revisão da legislação que criou a figura do MEI sob a alegação de que o uso desse sistema gera precarização do emprego, quando na verdade estimula o empreendedorismo, coibindo a informalidade.
Janone espera que todas as medidas que visem o aumento da carga tributária sejam barradas no parlamento brasileiro e defende a redução gradual dos impostos, para que tenhamos um aumento natural da arrecadação, da mesma maneira praticada durante a pandemia de COVID-19, na qual o Estado Brasileiro diminuiu alíquotas de impostos e mesmo assim, obteve maior arrecadação, em especial sobre os combustíveis.
