José Augusto Chrispim
O presidente nacional do Partido Democracia Cristã (DC), o ex-deputado federal José Maria Eymael, visitou a redação do jornal O Imparcial nessa segunda-feira (29), e falou um pouco sobre sua luta em relação às mudanças na Cláusula de barreira (também conhecida como barreira constitucional, cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho), que é um dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos. Antes, Eymael fez uma visita institucional ao prefeito Edinho Silva (PT) na prefeitura.
Conhecido pelo slogan das cinco campanhas à presidência da República que disputou, o democrata cristão relatou à redação que desde 2017 vem enfrentando uma batalha para que o Partido Democrata Cristão tenha direito ao Fundo Partidário, que sofreu mudanças a partir das eleições de 2018, quando a cláusula de barreira passou a valer, de forma progressiva. O mecanismo tem como objetivo reduzir os partidos com pouca representação na Câmara. A partir deste ano, 14 dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverão ser enquadrados na Cláusula de barreira e ficar sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV nem verba do fundo partidário. Em 2022, se esses 14 partidos tiverem melhor desempenho nas urnas poderão voltar a ter acesso ao fundo e à propaganda.
Aprovadas em 2017, as regras da cláusula ficarão mais rígidas a cada eleição. Com transição até 2030, o mecanismo crescerá gradualmente.
Nas eleições posteriores a 2030, o desempenho mínimo exigido será o mesmo do pleito de 2030.
“Em outubro de 2017 protocolamos um mandado de segurança contra a medida, mas em dezembro do ano passado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou um parecer da ministra Rosa Weber e editou uma portaria caracterizando quem teria direito ao fundo partidário. O nosso mandado de segurança acabou sendo arquivado sem que fosse estudado e a Procuradoria Geral Eleitoral mexeu na Emenda Constitucional 97, alterando o parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição que trata da Cláusula de barreira. No nosso entendimento a mudança passaria a valer a partir do ano de 2022, pois no texto diz que valeria a partir das últimas eleições e como só teremos eleições para o legislativo em 2022, porém, para a ministra Rosa Weber, passa a valer apenas em 2030, quando só teriam direito ao fundo partidário os partidos que alcançarem 3% dos votos válidos ou que elejam 15 deputados. Mesmo assim, vamos levar a nossa luta até os últimos recursos”, ressaltou Eymael.
O democrata lembrou que o partido possui atualmente um deputado federal, um deputado estadual e cerca de 500 vereadores espalhados pelo Brasil. “Hoje temos uma boa estrutura no partido que nos dá a oportunidade de disputarmos as eleições com recursos próprios, porém, não vamos de deixar de lutar por nossos direitos”, concluiu o ex-deputado.
