O Projeto de Lei nº 114/2025, que visava a ampliação dos exames oferecidos no pré-natal da rede pública municipal, foi totalmente vetado pelo prefeito Dr. Lapena (PL). A decisão foi publicada nos Atos Oficiais do município, na última quarta-feira (25).
O projeto visa assegurar às gestantes acompanhadas pela rede municipal a realização de exames adicionais, como a ultrassonografia morfológica fetal, considerada essencial para o acompanhamento da saúde do bebê. A proposta de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), havia sido aprovada parcialmente pela Câmara Municipal no último dia 3 de junho.
Apesar de reconhecer a importância do projeto, Lapena justificou o veto apontando a inconstitucionalidade da proposta, alegando “vício de iniciativa”.
Segundo a Prefeitura, o conteúdo do projeto já teria sido contemplado por meio do Decreto Municipal nº 13.871/2025, que inclui o exame morfológico fetal no protocolo oficial da saúde pública de Araraquara. Além disso, foi ressaltada a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, uma exigência da Constituição Federal para projetos que envolvem novas despesas.
Agora, o projeto volta à Câmara Municipal, que terá até 30 dias para votar se mantém ou derruba a decisão do prefeito. Para a rejeição do veto, é necessária maioria absoluta dos votos, por isso, é provável que o veto seja mantido.
Indignação
A vereadora Fabi Virgílio reagiu com indignação em suas redes sociais e chamou de inabilidade política do prefeito. “O prefeito das armas direciona sua força bélica contra as mulheres em Araraquara e veta integralmente meu projeto que assegura às gestantes o Ultrassom Morfológico. É inacreditável o poder de destruir ideias e projetos bons por pura vaidade”, reclamou a vereadora.
De acordo com a vereadora, a proposta nasceu da coletividade, da reivindicação das mulheres. Ela acusou a Prefeitura de agir com “birra e inabilidade política” ao rejeitar o projeto.
