A implantação de um novo empreendimento imobiliário em uma área de recarga do Aquífero Guarani, na região leste de Araraquara, deverá obedecer a exigências ambientais, de acordo com resposta da Prefeitura a um requerimento da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Com previsão de 1.303 lotes, o empreendimento recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no ano passado, uma certidão que atestou a viabilidade urbanística do projeto. O loteamento ficará próximo à Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255), sentido Ribeirão Preto, e foi solicitado pela empresa Pafil Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
No requerimento, a vereadora questionou qual política de desenvolvimento urbano tem sido implementada para ampliar a proteção do Aquífero, no caso de realmente haver a urbanização desse espaço. Fabi também pediu cópia da solicitação e dos documentos emitidos pelos órgãos responsáveis.
O Aquífero Guarani é uma das principais reservas de água doce do mundo e tem como característica a presença de grande disponibilidade hídrica e de ótima qualidade, por meio da entrada de água no sistema subterrâneo.
No texto enviado à vereadora, a Prefeitura apontou a necessidade de serem realizados estudos específicos e a “adoção de medidas mitigadoras voltadas à proteção da área de recarga do Aquífero Guarani” para garantir que “eventuais impactos sejam devidamente prevenidos, controlados ou compensados”.
O Executivo destaca que a emissão da viabilidade urbanística é uma etapa preliminar que atesta “a possibilidade de implantação de determinado empreendimento à luz das normas urbanísticas e ambientais vigentes”. Isso não representa a aprovação do projeto urbanístico, pois o interessado ainda deve apresentar projeto técnico detalhado e acompanhado dos estudos de impacto ambiental e das respectivas medidas para reduzir ou eliminar esses efeitos. Em seguida, os órgãos técnicos analisarão para decidir sobre a eventual aprovação.
Plano Diretor
Sobre a política de desenvolvimento urbano para preservação do Aquífero Guarani, a Prefeitura destacou que o Município se prepara para dar início ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara, “instrumento fundamental de planejamento urbano, cuja atualização contará com a participação de empresa especializada”.
Essa revisão irá contemplar, entre outros temas, a proteção das áreas de recarga do Aquífero, “com a incorporação de diretrizes, parâmetros e instrumentos que reforcem a preservação ambiental, promovendo o uso sustentável do território e a gestão responsável dos recursos hídricos”, segundo o Executivo.
A Prefeitura também reforçou que a preservação dessas áreas de recarga é um “compromisso inadiável, alinhado aos princípios da sustentabilidade e da gestão responsável dos recursos naturais, especialmente frente aos desafios impostos pela crescente urbanização e pelos impactos das mudanças climáticas”.
Para Fabi Virgílio, “é inadmissível que essa área esteja disponível a empreendimentos imobiliários que têm alto impacto”. “Essa área é sagrada! É região de recarga do Aquífero e merece ser protegida, e não medirei esforços para impedir esse retrocesso”, adverte.
