Lula e a prisão
O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na próxima segunda-feira (26). Trata-se de um embargo de declaração, que serve para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores.
A data foi determinada pelo relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, segundo o site O Antagonista.
Em janeiro, a 8ª Turma do TRF-4, formada por Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, já havia confirmado a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). A pena foi revisada e aumentou para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segunda demorada
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (20) um recurso que havia sido protocolado contra a decisão do plenário da Corte sobre a execução de pena após a condenação em segunda instância da Justiça.
O recurso havia sido protocolado na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público – Capítulo Brasileiro contra decisão de outubro de 2016, quando o plenário do STF, no julgamento de pedidos de liminar (decisão provisória), permitiu que pessoas condenadas em segunda instância fossem presas de imediato para cumprimento de pena.
O intervalo de um ano e quatro meses para que o recurso fosse protocolado deveu-se à demora na publicação do acórdão (decisão do plenário) sobre as duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre o assunto, que só foi divulgado no último dia 7, quando foi aberto o prazo de cinco dias para apelação.
Cobrança inédita
O ministro Celso de Mello, o mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou ontem (20) ter sugerido à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma reunião informal entre os 11 ministros, nessa terça-feira, para discutir um possível novo julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância da Justiça.
O objetivo, segundo o decano, seria evitar que ela sofresse “cobrança inédita” na história do Supremo, feita por um de seus colegas em plenário, para que a ação sobre o tema seja julgada. Isso ocorreria porque ela tem afirmado que não vai pautar o assunto, por não ver motivos para tal, embora alguns de seus pares tenham defendido publicamente um novo julgamento. A pauta de julgamentos da Corte é definida pela presidência do STF.
A sugestão para a reunião foi feita e acatada na quarta-feira passada, no gabinete dele, afirmou Celso de Mello. No entanto, o encontro não deve ocorrer, pois até o momento não houve convite de Cármen aos demais ministros. “Se não houve convite por parte da presidência, isso significa que ela não se mostrou interessada”, disse o decano.
Pena de morte
O presidente americano Donald Trump anunciou nessa segunda-feira (19) um plano nacional para combater as drogas nos Estados Unidos, para frear, sobretudo o consumo de opioides – cujos índices se tornaram uma epidemia no país, com mais de 60 mil mortes por ano. A proposta apresentada por Trump, durante um evento em New Hampshire, inclui medidas para restringir a venda de remédios derivados do ópio, custeio de tratamento para dependentes e a ideia de implementar a pena de morte para traficantes.
Trump disse que o projeto do muro na fronteira com o México será parte do plano para “cortar o fluxo de drogas que entram pela vasta fronteira entre os dois países”.
