O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do tríplex de Guarujá. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso.
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus.
Maluf na Papuda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro. Após receber a manifestação, o ministro vai decidir a questão.
No habeas corpus, protocolado na semana passada, a defesa do parlamentar pede que Maluf aguarde em liberdade o julgamento do recurso que foi protocolado para reverter a decisão que determinou o imediato cumprimento da pena. Além disso, os advogados alegam que ele não tem condições de ficar no presídio devido ao seu estado de saúde.
Reforma
O presidente Michel Temer avaliou nessa sexta-feira (9) a chance hoje de aprovar a reforma previdenciária. Segundo ele, que concedeu entrevista à Rádio Guaíba, o Palácio do Planalto tem trabalhado para convencer os deputados da base aliada, muitos deles ainda resistentes à proposta. Para o presidente, não há motivos para que algumas entidades critiquem o texto final, que retirou mudanças que seriam feitas nos benefícios a deficientes físicos e trabalhadores rurais. Para tentar atrair mais votos, o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), incluiu em emenda aglutinativa o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.
Ineficiência
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou ontem (9) que o cidadão brasileiro “está cansado de tanta ineficiência”, e que essa ineficiência inclui o Poder Judiciário.
“Por mais que tentemos — e estamos tentando, com certeza —, temos um débito enorme com a sociedade”, disse a ministra, ao participar da inauguração do novo presídio de Formosa, cidade localizada no entorno do Distrito Federal, a 80 quilômetros de Brasília.
