A deputada estadual Márcia Lia (PT) defendeu a urgente criação de financiamento, pelo Minha Casa, Minha Vida, que atenda a faixa 1 (renda mensal de até R$ 2.640) em cidade com menos de 50 mil habitantes. Na Faixa 1, o subsídio do governo federal é de 95%. No estado de São Paulo são 502 municípios entre 49.291 hab. (Jales) e 891 hab. (Borá).
“Já estive em Brasília para falar sobre isso, no Ministério das Cidades. Esperamos que o governo contemple os pequenos municípios. É uma necessidade”, afirma a deputada Márcia Lia, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Habitação, Reforma Urbana e Regularização Fundiária, na Alesp.
Outra questão importante é a luta dos movimentos sociais por moradia que, de forma legítima, pressionam o estado por meio de manifestações e ocupações por áreas à disposição da especulação imobiliária. “O que se vê, infelizmente e na maioria das vezes, é essas famílias sofrerem reintegrações de posse, ficando ao relento, sem nenhuma assistência do Estado, e, ainda, o movimento ser fichado pela polícia”, complementa a deputada.
O caso recente na cidade de Capão Bonito, na região de Itapeva, é clássico, com o despejo de famílias inteiras ao relento, sem dar qualquer destino mesmo que provisório a elas.
“A falta de uma política habitacional sólida pelos governos do estado só agravou esse problema. São Paulo não tem uma política habitacional que atenda necessidades dos pequenos municípios. Eu visito o Interior de São Paulo e presencio o drama das pessoas que precisam pagar aluguel, mas nem sempre têm emprego ou renda. Elas querem moradia própria. São famílias em dificuldade financeira que o ente público tem o dever de auxiliar”, afirma Márcia Lia.
A deputada lembra que os entes federativos têm a obrigação constitucional de ajudar a promover o desenvolvimento humano e habitação é uma parte importante.
