Por José Augusto Chrispim
O Projeto de Lei que cria o Programa CNH Jovem, que foi protocolado na Câmara Municipal de Araraquara pela vereadora Maria Paula (PT) no último dia 13 de outubro, gerou certa polêmica, pois, vereadores da base questionaram a sua constitucionalidade e sua viabilidade.
A reportagem de O Imparcial falou com a vereadora sobre o assunto e perguntou se ela acredita que seja viável a implantação em Araraquara do projeto que oferece a gratuidade dos custos de exames (médico e psicológico), aulas teóricas e práticas, além da emissão da própria CNH.
Seu público-alvo são os jovens de baixa renda que sejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706,00, conforme o valor atual).
O programa também prevê alguns requisitos como, por exemplo, não ter cometido infrações de trânsito que resultem em suspensão ou cassação da CNH (para candidatos que tentam adicionar categoria).
Inserção no mercado de trabalho
Falando à reportagem, a vereadora destacou que o principal objetivo do programa é a inserção dos jovens no mercado de trabalho. “O programa CNH Jovem não é um programa de trânsito como foi falado por algumas pessoas, na verdade, ele é um programa de assistência social que visa basicamente a inserção socioeconômica dos jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho em Araraquara, ou seja, é uma amplitude no leque de ofertas para esses jovens. O projeto funciona com alguns requisitos como: ter entre 18 e 29 anos, ser oriundo do ensino público municipal, ser cadastrado no CadÚnico, além de comprovar que está morando em Araraquara há pelo menos 5 anos. Quando eu pensei nesse projeto ainda não existia o projeto da CNH Social do governo federal, mas, agora já foi regulamentada a lei com os fundos setoriais de trânsito”, explicou Maria Paula.
Projeto viável
Maria Paula acredita que é perfeitamente viável a implantação do projeto em Araraquara. “Eu acredito que seja muito provável de se implantar esse projeto em Araraquara e dele funcionar como uma política econômica e de emprego para a juventude. Ele pauta uma lacuna na nossa cidade, pois, a gente tem uma defasagem muito grande com a galera entre os 18 e 29 anos, especialmente de primeiro emprego, tanto aqueles que vão começar a trabalhar com 18 anos, como aquelas pessoas que vão estudar e trabalhar ou até aquelas que vão fazer 18 anos e vão para a faculdade e depois vão começar a trabalhar. Hoje em dia, todo mundo tem dificuldade em encontrar uma primeira oportunidade de emprego e, eu acredito, que com a CNH em mãos fique mais fácil”, relata a vereadora.
Legalidade do projeto
A vereadora acredita que não haja impedimentos legais para a implantação do projeto na cidade. “Eu acredito que não exista vício nenhum no vereador criar normas programáticas, pois, é um programa da assistência social que não adentra à legislação de trânsito, nem ao código municipal de trânsito, além de ser financiado com fundos setoriais que é uma possibilidade aberta pelo decreto federal. Então, acho totalmente possível que a gente coloque ele para votar aqui na Casa e que o prefeito regule como essa aplicação seja mais viável dentro do poder executivo, porque como vereadora, o meu papel é pensar política, é dar as condições para a política, inclusive no começo do ano, a minha intenção era que essa política fosse feita com uma emenda, mas foi inviabilizada pela própria Secretaria de Direitos Humanos, mas, a viabilidade do projeto é plenamente possível, tanto no ponto de vista de verba, como do ponto de vista do programa em si. Mas, cabe ao poder executivo também regulamentar como ele quer fazer, afinal, o prefeito Lapena também foi eleito para exercer o cargo de chefia, então é ele que executa a política pública, por isso, mesmo sendo votado aqui na Casa, o programa vai para a regulação do poder executivo, pois, é lá que ele vai formular e executar a política. Então, acho que o projeto é plenamente possível, mas, entendo que a gente tem que ter um pouco mais de vontade política e de criar projetos, especialmente para a juventude que precisa de emprego e renda. Eu considero esse projeto muito inovador, ainda não vi esse projeto em nenhuma cidade, o protocolo do CNH Jovem, só vi o CNH Social. Entendo que é uma política de avanço para a juventude e quero dizer que estou aberta à colaboração e aprimoramento do projeto. O que eu quero é que o projeto vá para a rua e que beneficie a população jovem”, explicou Maria Paula.
Laudo do IBAM
A respeito da constitucionalidade do projeto foram divulgadas informações por alguns órgãos de imprensa da cidade alegando que uma verificação teria sido solicitada pela Prefeitura de Araraquara ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que teria declarado que o projeto seria inconstitucional. Porém, a vereadora relatou à reportagem que pediu esclarecimentos ao IBAM, que respondeu que não havia sido solicitado nenhum parecer sobre qualquer projeto oriundo do município de Araraquara ao referido Instituto.
“Atualmente nenhuma entidade do Município de Araraquara se encontra associada no âmbito do nosso Projeto da Associação. Em assim sendo, de forma bem objetiva, informamos o Parecer/IBAM nº 2734/2025 foi fruto da solicitação de outro Município (este sim associado ao nosso projeto) não guardando qualquer relação contratual, técnica ou institucional com a Prefeitura Municipal de Araraquara ou com a Câmara Municipal de Araraquara. Aliás, reiteramos que o referido parecer não procedeu qualquer análise sobre projeto de lei específico que esteja em trâmite na Câmara de Araraquara, visto ter sido solicitado por Município diverso”, diz trecho do documento emitido pelo IBAM à vereadora.
Novos projetos
A petista destacou que tem vários projetos que ainda pretende implantar até o final do mandato como uma maior fiscalização das obras públicas. “Tenho estudado bastante a fiscalização do plano municipal de obras, pois, a população precisa saber para onde vão os nossos recursos e quando a obra fica pronta, entre outras fiscalizações. Também tenho um projeto sobre a regularização dos terreiros pequenos que funcionam dentro de casas geralmente e não tem uma regularização municipal para o livre exercício religioso das pessoas, por exemplo. Eu tenho também bastante projetos voltados para as mulheres, como a proposta da criação da procuradoria das mulheres de Araraquara, que teria um relatório mensal de todas as políticas voltadas para as mulheres, mas ainda temos que adaptar essa proposta para a questão legislativa, já que somos oposição e não base. Mas, as minhas principais pautas são voltadas para as mulheres, juventude, emprego e renda, mas, especialmente a dignidade das pessoas na cidade, acho que a gente está precisando em Araraquara é de pensar no ser humano com dignidade e direitos”, finalizou a vereadora.
