O Diretório Municipal do MDB vem, publicamente, chamar o prefeito Edinho Silva para prestar contas das dívidas criadas por ele em um ano e quatro meses de governo. O MDB está do lado da verdade e, para que os fatos sejam definitivamente esclarecidos, convoca o atual chefe do Executivo para um debate público sobre o assunto. O ex-prefeito Marcelo Barbieri, que sempre lutou pelos interesses de Araraquara e nunca se acovardou diante das dificuldades, já se colocou à disposição para falar sobre as medidas adotadas na sua gestão e desmentir as informações que vêm sendo divulgadas pelo atual governo.
A situação em que a Prefeitura de Araraquara se encontra é crítica, e esse descontrole financeiro é resultado das ações políticas adotadas pelo prefeito Edinho Silva. O MDB afirma, mais uma vez, que são mentirosas as informações divulgadas pelo governo municipal sobre as supostas dívidas deixadas pela administração do ex-prefeito Marcelo Barbieri. Além do mais, já passou da hora de o atual prefeito governar e parar de reclamar. Para desmentir as acusações, o MDB faz os seguintes esclarecimentos:
Restos a pagar
As dívidas de curto prazo ao final do governo do MDB, em 2016, representavam 9,6% do orçamento municipal, enquanto que o índice deixado pela administração Edinho Silva, em 2008, foi de 10,9%. Seguem os números oficiais com base nos cálculos amparados pela Lei do Orçamento número 4.320/1964. Restos a pagar em 31 de dezembro de 2008: R$ 50.157.802,60. Saldo em caixa: R$ 17.278.011,03. Orçamento municipal (receita realizada): R$ 301.385.238,61.
Restos a pagar em 31 de dezembro de 2016: R$ 87.584.346. Saldo em caixa: R$ 27.059.257,93. Orçamento municipal (receita realizada): R$ 627.543.535.
Precatórios
Os precatórios de R$ 18 milhões (R$ 18.621.218,14) citados pelo prefeito Edinho Silva não são da gestão anterior. O governo do MDB pagou todos os precatórios processados até 31 de dezembro de 2016. O referido valor foi inscrito como precatório municipal em janeiro de 2017 e é, inclusive, referente a uma ação movida durante o primeiro governo do prefeito Edinho Silva (2000 a 2008) sobre a jornada dos professores e a não aplicação da reserva de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. Também nesse valor está a ação movida por engenheiros municipais durante o primeiro governo Edinho Silva por não respeitar o piso salarial da categoria. Essas duas situações foram corrigidas no governo Marcelo Barbieri, que arcou com o impacto financeiro que elas causaram no orçamento municipal, mas evitou novos precatórios para futuros prefeitos.
INSS
É importante citar, novamente, que o ex-prefeito Marcelo Barbieri não deixou dívida com o INSS. Foram, sim, feitas compensações de créditos que o município tinha com a Receita Federal pelo recolhimento anterior de tributos que não eram devidos. As compensações estão em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ainda não foi encerrada e o resultado parcial é de 6 votos contra 3 em favor de Araraquara e de outros municípios que também fizeram a compensação. Foi opção de governo Edinho Silva não lutar pelos interesses de Araraquara e fazer o parcelamento do valor cobrado pela Receita Federal, na ordem de R$ 180 milhões (R$ 180.644.142,25). Esse parcelamento foi feito em 250 vezes, ou seja, R$ 700 mil por mês. O MDB considera que essa foi uma decisão equivocada e irresponsável, pois o prefeito Edinho Silva assumiu uma dívida inexistente, já que a compensação de créditos tributários caminha para uma decisão favorável a Araraquara e demais municípios que adotaram a mesma medida. Tanto é verdade, que, em 2017, após a Prefeitura decidir pelo parcelamento, foi promulgada uma lei federal (13.485, de 2 de outubro de 2017) reconhecendo como correta a compensação de parte dos créditos. Isso significa que a Prefeitura está pagando por uma dívida que hoje nem é mais cobrada pela Receita Federal.
Sobre a multa aplicada devido às compensações, a própria Receita Federal já qualificou como improcedente. Essa autuação foi derrubada pela unanimidade dos integrantes de órgão colegiado de segunda instância. Mesmo após essa decisão, um auditor fiscal de Araraquara decidiu reaplicar a multa, e o governo atual, em vez de defender o município, como fez a gestão do MDB, reconhece publicamente a cobrança. Para o MDB, o governo atual adota, mais uma vez, uma atitude equivocada, aliando-se politicamente aos discursos publicamente proferidos pelo auditor Valter Miranda, ex-candidato a prefeito de Araraquara pelo PSTU.
Para o MDB, resgatar a questão do INSS, dos precatórios e dos restos a pagar é uma forma de camuflar a real origem dos problemas financeiros da Prefeitura, que são os gastos exorbitantes e desnecessários com publicidade e com os shows da Facira. Além disso, a atual gestão perdeu o controle da administração, aumentando o gasto com a folha de pagamento. Essa é uma situação verdadeiramente preocupante, pois os servidores correm o risco de não receberem seus salários, levando à paralisação do atendimento público.
Logo que assumiu o governo, o prefeito Edinho Silva divulgou que não tinha recursos para a folha de pagamento de janeiro de 2017. O MDB reagiu e provou que era mentira. A imprensa teve acesso aos extratos bancários da Prefeitura e, depois disso, o governo acabou pagando os salários. Agora, justamente quando o governo municipal tem que enfrentar as negociações do dissídio dos servidores, a prefeito usa as mídias sociais para atacar a gestão anterior e criar um fato político. Para o MDB, essa não é uma maneira honrada de tratar os funcionários públicos, que merecem conhecer a verdadeira situação financeira da Prefeitura e os gastos da atual gestão com publicidade e shows.
O ex-prefeito Marcelo Barbieri realizou um rigoroso controle dos gastos públicos, diminuiu a realização de horas extras e implantou a jornada reduzida. Essas medidas foram desfeitas pela atual gestão, que, agora, não consegue arcar com as consequências, como vemos em notícias divulgadas sobra a falta de pagamento de horas extras para funcionários da saúde.
O ex-prefeito Marcelo Barbieri, quando assumiu o governo em 2009, terminou as 33 obras inacabadas e com problemas, deixadas pela gestão anterior, e, ao mesmo tempo, colocou em prática seu plano de governo, executando 330 obras ao longo dos oito anos. Marcelo Barbieri entregou obras até os últimos dias de sua administração, pois foi atrás de recursos dos governos federal e estadual e firmou contrapartidas com a iniciativa privada. Já o governo Edinho Silva, em um ano e quatro meses, vem exercendo um governo farto em lamentações e pobre em realizações.
Parece que o PT municipal se esqueceu que é governo, pois continua adotando a mesma política que teve ao longo dos oito anos em que foi oposição à gestão do MDB, com muitos ataques e pouca colaboração. A cidade não merece essa política mesquinha, e o MDB cobra que Edinho Silva exerça a função para a qual foi eleito, pois o que vemos hoje é um prefeito mais preocupado em resolver seus problemas pessoais, que envolvem acusações na justiça, do que em trabalhar na busca de recursos para solucionar as dificuldades da cidade.
MDB de Araraquara
17 de abril de 2018
