Olho
A própria Receita Federal já qualificou como improcedente a multa anteriormente
O MDB de Araraquara manifesta sua indignação com a divulgação de informações sigilosas da Receita Federal de Araraquara, publicadas na edição de domingo, 4 de março de 2018, do jornal O Imparcial. Há tempos que a questão das compensações do INSS vem sendo manipulada politicamente, revelando-se uma verdadeira perseguição ao ex-prefeito Marcelo Barbieri e a funcionários do seu governo, que atuaram com conhecimento técnico em defesa dos interesses de Araraquara.
Em 2012, já havia sido divulgado um documento sigiloso da Receita Federal, que acabou sendo utilizado politicamente durante a campanha eleitoral daquele ano. A Receita Federal abriu uma investigação e apurou que houve quebra de sigilo fiscal, um crime grave previsto na Constituição Federal. Agora, o mesmo crime se repete, sem que o ex-prefeito Marcelo Barbieri fosse sequer intimado da decisão. Essa atitude é passível de ação por dano moral.
O MDB esclarece, mais uma vez, que a gestão do partido à frente da Prefeitura não deixou qualquer dívida com o INSS. Foram, sim, feitas compensações de créditos que o município tinha com a Receita Federal pelo recolhimento anterior de tributos que não eram devidos. As compensações estão em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ainda não foi encerrada e o resultado parcial é de 6×3 em favor de Araraquara e de outros municípios que também fizeram a compensação.
A própria Receita Federal já qualificou como improcedente a multa aplicada anteriormente. Essa autuação foi derrubada pela unanimidade dos integrantes de órgão colegiado de segunda instância da Receita Federal. Portanto, a nova multa é absurda e não passa de uma atitude política e que desrespeita, inclusive, uma decisão de instâncias superiores da Receita Federal.Assim que for notificado, o ex-prefeito Marcelo Barbieri irá se defender, como fez anteriormente.
