Por José Augusto Chrispim

A Audiência Pública “Situação do Conjunto Residencial Oitis, no Jardim Iguatemi”, proposta pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), debateu a situação atual dos moradores do residencial entregue em 2011 e que conta com 256 apartamentos. Representantes da Caixa Econômica, da construtora responsável pela obra e da Prefeitura foram convidados para participarem do debate, mas não compareceram.

Os moradores do conjunto que participaram da audiência destacaram a importância de tomadas urgentes de atitudes para melhorar as condições de moradia.

A fala do secretário de governo, Leandro Guidolin em uma rádio da cidade foi rebatida pelos moradores do residencial que esperam por uma solução rápida para a situação difícil vivida no residencial. O secretário alegou que a prefeitura está acompanhando o caso e já teria planejado o deslocamento de 150 famílias do Oitis para outro empreendimento do programa Minha Casa Minha Vida que entregará 400 imóveis no final do ano que vem. De acordo com Guidolin, os outros moradores do residencial terão que deixar o imóvel, pois, estariam em situação irregular e, depois de passar por uma reforma geral, o condomínio será entregue para novos moradores.

Porém, os moradores alegam que não conseguem esperar até o final do ano que vem para terem uma solução do caso.

“O local é inabitável hoje e não temos para quem recorrer. Eu fui na Caixa Econômica e me falaram que o problema é da Prefeitura, fui na Prefeitura e falaram que o problema é da Caixa. Hoje, todos os blocos estão correndo risco de cair, além disso, nós moradores, sofremos preconceito por morarmos lá, até mesmo da polícia. Se ocorrer um incêndio grande todos correm risco, pois, não existem extintores lá. No meu apartamento tem uma goteira no teto e não tem como arrumar. Quando perguntamos como está o nosso processo, dizem que está em trâmite. Eu só quero saber porque as pessoas envolvidas no processo não estão aqui? Mas nós estamos aqui. Eu só quero o que é direito meu, um lugar digno para criar meus filhos, eu quero uma solução”, disse a moradora Keli.

O morador do Oitis, Pedro Gomes Pires, que mora no local há 14 anos, ressaltou que o condomínio está sendo muito maltratado. “Eu só queria um lugar tranquilo para morar, mas falta muita coisa para a gente poder morar em paz”, disse o morador.

Condenação

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal e a construtora Itajaí a corrigir problemas estruturais nas áreas internas e externas do condomínio Residencial Oitis, financiado pela Faixa I do programa Minha Casa Minha Vida, destinado à população de renda mais baixa. O empreendimento foi entregue em 2011 e apresenta problemas como rachaduras, infiltrações e umidade nas paredes dos apartamentos, calçadas afundadas e falhas no sistema de drenagem e escoamento de água e no sistema de gás. A Prefeitura também foi responsabilizada por melhorias e pela apresentação de um Projeto de Trabalho Social. Além disso, os moradores afetados terão direito a indenizações.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPSP). Além das reparações, a Justiça determinou que a Caixa forneça novas moradias pelo Minha Casa Minha Vida para as famílias beneficiárias que não cederam os imóveis para terceiros, mesmo para aquelas que tenham abandonado os apartamentos por falta de segurança. O banco também foi condenado a pagar R$ 420 mil por danos morais coletivos e a indenizar os prejuízos individuais dos moradores, com valores a serem definidos futuramente.

Conciliação

No dia 12 de fevereiro deste ano, foi realizada uma audiência de conciliação presidida pelo juiz federal Márcio Cristiano Ebert, com a participação do Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal, Prefeitura de Araraquara e Defensoria Pública.

Confira abaixo as determinações:

1. O Município de Araraquara se comprometeu a indicar, como demanda prioritária em unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (FAR), os beneficiários do Residencial Oitis com contrato regular;

2. A Caixa Econômica Federal afirmou que irá cumprir a decisão da Justiça Federal que determinou a aceitação dos beneficiários regulares do Oitis, quando indicados pelo Município para assumirem unidades habitacionais do Programa;

3. O Município recebeu a listagem da Caixa Econômica Federal com os beneficiários do Oitis com contrato regular. Irá contatar essas pessoas e estabelecer uma lista de preferência, observando critérios de prioridade, previstos em lei;

4. Essa lista de prioridade será apresentada dentro de 30 dias e, a partir de então, devem se iniciar as indicações dos beneficiários regulares para imóveis dos programas que forem retomados pela Caixa Econômica Federal;

5. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 23 de abril de 2025 para avaliar os resultados das providências adotadas e realizar eventuais ajustes.

Resposta, justiça e dignidade

O vereador Guilherme Bianco cobrou uma solução das autoridades e disse que o que mais simboliza a situação dos moradores do Oitis é “Justiça, Resposta e dignidade”. “A gente quer liberdade para viver em paz. Nenhum direito a menos”, bradou o vereador ao final da audiência.