O promotor do Ministério Pùblico de Araraquara Herivelto de Almeida encaminhou para o Ministério Público Federal , Tribunal de Contas da União e Polícia Federal para as maiores investigações .
Após análise dos documentos encaminhados pela administração municipal, além de 19 anexos com questionamentos, o Ministério Público Estadual entende que há elementos para uma investigação mais profunda e por se tratarem de recursos federais, caberia aos órgãos seguirem no caso.
“Embora houvesse elementos para o início de uma investigação a partir disso, para não prejudicar, anular a coleta de provas, determinei o envio do material para o MPF, com a finalidade de apurar ato de improbidade administrativa que envolva agentes públicos e particulares. Não tenho como afiançar antecipadamente qual o nível de envolvimento de um ou de outro”, afirma o promotor de Justiça Herivelto de Almeida, responsável pela investigação no MP.
Almeida explica que o MPF deve avaliar se houve ato de improbidade administrativa, a Polícia Federal eventual conduta criminosa pelo desvio do recurso – se por agente público ou particular -, e o TCU para analisar a transferência dos recursos públicos, que seriam do Fundo Nacional de Saúde, repassados ao Fundo Municipal.
“Compartilhamos com eles toda a documentação que temos. Tudo que nos foi enviado pelos representantes, matérias jornalísticas, Diário Oficial, o que foi enviado pelos representantes e no caso, pela Prefeitura, vai ser disponibilizado para esses órgãos”, diz.
Questionado se houve indício de irregularidade na tentativa de compra, o promotor afirma que há dúvidas que precisam ser esclarecidas e não foram através das informações preliminares. Segundo Herivelto de Almeida, caberá aos órgãos, se entenderem conveniente solicitar essas informações.
No despacho, que teve o sigilo retirado pelo promotor, é apontada necessidade de investigar como a empresa R.Y. Top Brasil se apresentou ao município; quem era o contato ou representante dela; qual forma de transmissão da proposta; motivo da data de entrega estar escrito à mão na proposta; como uma empresa com objetos sociais diversos consegue promover a venda de respiradores; porquê documentos da empresa foram juntados aos autos após a expedição do empenho; qual o vínculo da empresa G.R. Prime Cater Eireli com a R.Y. Top Brasil Ltda, já que o sócio-administrador da GR é Isaias Ladislau, que aparece como destinatário do e-mail de comunicação do cancelamento do empenho; entre outros questionamentos.
