A Câmara Municipal de Araraquara recebeu a resposta da Prefeitura ao Requerimento nº 815/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que havia solicitado informações sobre a permissão de acompanhantes para mulheres em exames médicos que exigem sedação, como a colonoscopia. O pedido ressaltava a importância de garantir maior segurança, assistência imediata e suporte emocional às pacientes submetidas a procedimentos que afetam temporariamente a consciência e a locomoção.
Em resposta, o Executivo explica que não há regulamentação específica no âmbito municipal, mas destacou que o direito já está assegurado pela Lei Federal nº 14.737/2023, que altera a Lei Orgânica da Saúde para ampliar o direito das mulheres de contar com um acompanhante em atendimentos realizados em serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. Em Araraquara, unidades como o Núcleo de Gestão Assistencial 3 (NGA-3), a Unidade Municipal de Especialidades em Diagnóstico (Umed) e o Ambulatório de Saúde da Mulher já adotam essa prática.
A administração informa ainda que, quando a paciente comparece sem acompanhante, é garantida a presença de uma profissional de enfermagem durante todo o exame, preservando o bem-estar, a segurança e a autonomia da mulher. Sobre a possibilidade de contratar profissionais exclusivos para essa função, a Secretaria Municipal de Saúde avalia que a atual equipe de técnicos e enfermeiros já oferece suporte suficiente, não havendo demanda para novas contratações.
Por fim, a Prefeitura reitera que os serviços de atenção especializada não realizam procedimentos com sedação e reforçou o compromisso com a humanização do cuidado, seguindo as diretrizes da legislação federal. De acordo com o Município, a implementação de práticas que assegurem o direito ao acompanhamento durante atendimentos em saúde é uma expressão concreta do respeito à autonomia, à integridade e à dignidade das mulheres em contextos de vulnerabilidade.
“O acolhimento e a segurança das mulheres, especialmente em momentos de maior vulnerabilidade, não podem ser tratados como algo secundário. Seguiremos atentos para que esse direito seja plenamente respeitado em todas as unidades de saúde do município. Continuaremos fiscalizando, propondo melhorias e garantindo que Araraquara avance na humanização do atendimento”, conclui o vereador Rafael de Angeli.
