A sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Rua São Bento, 1725, Centro) receberá neste sábado (15), às 8h, o “Mutirão de Identificação de Paternidade: É Direito Meu! (Re)conhecimento”, ação realizada por meio de uma parceria entre Prefeitura, Câmara Municipal de Araraquara, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Unesp.
O Mutirão de Identificação de Paternidade, que teve suas inscrições encerradas na última segunda-feira (10), terá o objetivo de responder perguntas frequentes ligadas à paternidade de pessoas que buscam por identificação e reconhecimento legal. Ele propõe investigar a compatibilidade genética entre pais e filhos, avós e netos, tios e sobrinhos, enfim, ligações familiares capazes de garantir um direito fundamental do cidadão: conhecer a própria origem. O mutirão vai oferecer a possibilidade de realização de teste de DNA gratuito, além de orientações pertinentes como atualização da Certidão de Nascimento, guarda e também a conscientização sobre o exercício responsável da paternidade.
O projeto já contou com duas atividades explicativas. A primeira aconteceu no dia 17 de abril no Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS de Araraquara (Cefor), no Jardim Morumbi, com uma orientação voltada para funcionários e gestores das redes da Educação, Saúde e Assistência Social da Prefeitura de Araraquara. A segunda foi dividida em dois dias na Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” e foi voltada para beneficiários do “Bolsa Cidadania” (Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva), que atende famílias em vulnerabilidade social com objetivo de transferir renda para a compra de alimentos e ofertar oportunidades de qualificação profissional e geração de renda.
Para fazer a inscrição, o interessado teve de comprovar uma renda mensal de até três salários mínimos e a aceitação de todas as partes (filhos, mãe e possível pai) sobre a realização do exame. Após o preenchimento do cadastro, a Defensoria entrou em contato para maiores esclarecimentos.
Coleta
O exame é simples e não exige preparação, apenas uma gota de sangue. A coleta será realizada em local reservado, de forma a garantir a privacidade dos participantes. Para a coleta, não há necessidade de jejum. Os envolvidos (mãe, filhos e o suposto pai) deverão, obrigatoriamente, estar presentes, munidos de documentos pessoais com foto e Certidão de Nascimento dos menores de 18 anos.
Menores de idade ou pessoas com deficiência deverão estar acompanhados pelo responsável legal ou portando documentos que comprovem a sua condição. Para o caso de suposto pai falecido, será necessário o comparecimento da mãe e dos filhos, assim como também dos parentes de primeiro grau do falecido, tais como pais (supostos avós paternos, preferencialmente), irmãos (por parte de pai e mãe) e filhos (com suas genitoras). Posteriormente, os envolvidos serão convocados pela Defensoria para entrega do resultado e esclarecimentos sobre futuras providências.
O laudo será enviado após 30 dias e o retorno será na própria Defensoria. Após a entrega do laudo, os participantes do mutirão receberão orientações jurídicas para os procedimentos seguintes.
Os exames serão realizados pelo Laboratório de Investigação de Paternidade, que colabora com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos procedimentos extrajudiciais desde 2009, realizando perícias de investigação do vínculo genético (DNA) envolvendo população hipossuficiente atendida pela Defensoria e particulares. Em 1º de dezembro de 2020, o convênio teve sua renovação, passando a atender as cidades de Araraquara, São Carlos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Limeira, Avaré e Grande São Paulo.
