Ainda em fase de desenvolvimento e sem data definida, o “Mutirão de Identificação de Paternidade: É Direito Meu! (Re)conhecimento” já tem duas atividades agendadas para levar explicações sobre seu sistema de atuação. O mutirão é desenvolvido por meio de uma parceria entre Prefeitura de Araraquara, Câmara Municipal, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Unesp, com o objetivo de responder perguntas frequentes ligadas à paternidade de pessoas que buscam por identificação e reconhecimento legal.
O primeiro encontro sobre o tema está marcado para esta quarta-feira (17), às 14h, no Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS de Araraquara (CEFOR), no Jardim Morumbi, com funcionários e gestores das redes da Educação, Saúde e Assistência Social do Município. O objetivo é explicar todo o processo da campanha e chamá-los como divulgadores. Este encontro também vai debater os detalhes sobre os postos de referência para auxiliar a população no cadastro virtual.
A organização também definiu outra atividade de explicação, que será realizada nos dias 16 e 17 de maio, das 9h às 10h, na Biblioteca Municipal “Mário de Andrade” (Rua Carlos Gomes, 1729, Centro). A ação desses dois dias será voltada para os beneficiários do “Bolsa Cidadania” (Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva), que atende famílias em vulnerabilidade social com objetivo de transferir renda para a compra de alimentos e ofertar oportunidades de qualificação profissional e geração de renda.
O mutirão
O “Mutirão de Identificação de Paternidade” terá o objetivo de investigar a compatibilidade genética entre pais e filhos, avós e netos, tios e sobrinhos, enfim, ligações familiares capazes de garantir um direito fundamental do cidadão: conhecer a própria origem. O mutirão vai oferecer a possibilidade de realização de teste de DNA gratuito, além de orientações pertinentes como atualização da Certidão de Nascimento, guarda e também a conscientização sobre o exercício responsável da paternidade.
Para a inscrição no mutirão, será necessário o RG ou CPF, comprovante de endereço, telefone e um e-mail para contato, além de dois critérios básicos: renda mensal de até três salários mínimos e a aceitação de todas as partes (filhos, mãe e possível pai) sobre a realização do exame. Após o preenchimento do cadastro, a Defensoria entrará em contato para maiores esclarecimentos, inclusive sobre a data do mutirão. As informações com datas e modo de inscrição serão divulgadas em breve pela Prefeitura de Araraquara.
Coleta
O exame é simples e não exige preparação, apenas uma gota de sangue. A coleta será realizada em local reservado, de forma a garantir a privacidade dos participantes. Os envolvidos (mãe, filhos e o suposto pai) deverão, obrigatoriamente, estar presentes, munidos de documentos pessoais com foto e Certidão de Nascimento dos menores de 18 anos.
Menores de idade ou pessoas com deficiência deverão estar acompanhados pelo responsável legal ou portando documentos que comprovem a sua condição. Para o caso de suposto pai falecido, será necessário o comparecimento da mãe e dos filhos, assim como também dos parentes de primeiro grau do falecido, tais como pais (supostos avós paternos, preferencialmente), irmãos (por parte de pai e mãe) e filhos (com suas genitoras). Posteriormente, os envolvidos serão convocados pela Defensoria para entrega do resultado e esclarecimentos sobre futuras providências.
Os exames serão realizados pelo Laboratório de Investigação de Paternidade, que colabora com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos procedimentos extrajudiciais desde 2009, realizando perícias de investigação do vínculo genético (DNA) envolvendo população hipossuficiente atendida pela Defensoria e particulares. Em 1º de dezembro de 2020, o convênio teve sua renovação, passando a atender as cidades de Araraquara, São Carlos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Limeira, Avaré e Grande São Paulo.
