A respeito do Projeto de Lei nº 11/2022, que institui o Passaporte da Vacina no nosso município, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara vem a público esclarecer que, após reunião com a maioria dos vereadores que compõem a 18ª Legislatura, esta Casa de Leis optou pelo adiamento da votação do projeto, de modo que esta não ocorrerá nesta terça-feira (18).
Entendendo que tal medida suscitou grande apreensão em vários setores da sociedade, os parlamentares, em concordância com a Prefeitura, decidiram devolver o projeto ao Executivo para a elaboração de um substitutivo que exclua a exigência do Passaporte da Vacina para entrada do público em estabelecimentos do comércio, indústria e igrejas.
A nova redação do projeto deverá abranger apenas grandes eventos culturais, esportivos e de entretenimento nos quais o público não possa permanecer sentado, o que dificultaria a fiscalização do distanciamento social exigido para sua realização.
Na 47ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (18), será pedido o adiamento da votação do projeto por um prazo de 30 dias. Nesse período, a Câmara Municipal realizará uma Audiência Pública para aprofundamento das discussões, para a qual serão convidados representantes da Secretaria Municipal da Saúde, de empresas organizadoras de grandes eventos e de especialistas das áreas envolvidas, de modo a produzir um texto de lei embasado em informações de caráter técnico e científico.
Desejamos tranquilizar a sociedade em geral, trabalhadores, empresários e associações de classe: os vereadores desta Casa estão atentos à necessidade de equilibrar as medidas de contenção da Covid-19 com a necessidade de preservar o trabalho e a renda da população de nossa cidade.
Araraquara, 17 de janeiro de 2022
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara
Aluisio Boi (MDB) – Presidente
Thainara Faria (PT) – Vice-Presidenta
Rafael de Angeli (PSDB) – Primeiro Secretário
Lucas Grecco (PSL) – Segundo Secretário
