Motoristas que trabalham para aplicativos de transporte privado de passageiros em Araraquara foram ouvidos em Audiência Pública da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (18) e apresentaram sugestões para serem estudadas e incluídas em uma nova regulamentação do serviço no município.
Requerida e presidida pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), a audiência reuniu representantes da Prefeitura, da cooperativa de motoristas de aplicativo MoradaCar (formada com apoio da Incubadora Pública de Economia Criativa e Solidária), outros trabalhadores e usuários do sistema.
Na abertura do evento, Bianco recordou que Araraquara possui uma lei municipal sobre o tema, a Lei nº 9.261, de 2018, elaborada em iniciativa do vereador Rafael de Angeli (PSDB). Essa legislação estabeleceu o início formal da atividade e uma lista de requisitos para que os motoristas pudessem trabalhar.
Bianco destacou, porém, que as relações trabalhistas com os aplicativos estão em processo de transformação desde 2018. “O que a gente vê na categoria hoje, quando a gente conversa com os trabalhadores, é que se exigem novas formas de entendimento, novas regras, novas formulações por parte dos legisladores e por parte da Prefeitura, para que a gente consiga dar conta dos desafios atuais e para que os trabalhadores possam trabalhar com segurança, levar o sustento para suas casas e possam estar cadastrados de maneira formal na Prefeitura”, afirmou.
Por plataforma online, a audiência teve participação de Fábio Manzano, membro do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA-SP) e que participou da regulamentação do serviço em Catanduva (SP), quando era secretário de Desenvolvimento, Emprego e Relações de Trabalho.
Em Catanduva, uma lei que proibia o transporte privado por aplicativos foi revogada em 2019 e a Prefeitura regulamentou o serviço por decreto municipal. São cerca de 2 mil veículos cadastrados atualmente naquela cidade.
Depois da exposição do exemplo de Catanduva, a palavra foi aberta para os integrantes da mesa. O presidente da Cooperativa MoradaCar, Luiz Enside, ressaltou que há a necessidade de uma melhor fiscalização dos motoristas habilitados e irregulares.
Luiz também mencionou que a Uber passou a permitir veículos com até 15 anos de fabricação, enquanto a lei municipal permite automóveis até 10 anos. “Isso mexeu com o nosso orçamento. Eu tinha um carro 2012/2013 e precisei financiar outro para poder continuar trabalhando. Aí a Uber libera carros com 15 anos de uso e acaba complicando nosso dia a dia”, explicou.
A MoradaCar está com 39 motoristas cooperados. Um aplicativo próprio municipal para atender aos trabalhadores e aos usuários está sendo desenvolvido em parceria com o setor de Tecnologia de Informação (TI) da Prefeitura.
O secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, relatou o processo de formação das cooperativas municipais de motoristas de aplicativos. Um imóvel anexo ao Terminal Rodoviário está sendo reformado para ser a nova sede da MoradaCar.
Fiscalização
Nilson também falou sobre as dificuldades de fiscalização, já que outros modelos de transporte, como o táxi e o escolar, possuem identificações próprias. Durante a audiência, foi sugerida a adoção de um QR Code a ser colado nos veículos, como já ocorre em outros municípios. Ao ser escaneado, esse código direciona para uma página com informações do motorista e do veículo. Mas somente 66 motoristas procuraram a Prefeitura para a regularização da situação cadastral.
O vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto (Progressistas), enalteceu a realização da Audiência Pública para o recebimento das demandas dos trabalhadores. “A gente tem que ver o que está funcionando, no que a gente pode ajudar. A gente pode reunir todas as informações e achar o que é melhor para Araraquara”, declarou.
O secretário-geral da MoradaCar, Alan Corrêa, agradeceu à Prefeitura pela adequação da nova sede da cooperativa e reforçou as demandas dos motoristas, como melhoria na fiscalização e adequação da Uber à lei municipal. “O sucateamento da frota é ruim para o motorista e para o passageiro”, afirmou.
A palavra também foi aberta para motoristas e o público presente para a apresentação de sugestões. “Uma série de questões foi levantada. Agora, o nosso trabalho é aglutinar mais discussões e apresentar uma minuta para o poder público de uma nova regulamentação, para a gente mexer na lei de 2018 e ver o que mais contempla os trabalhadores”, disse Bianco ao final da audiência.
Além da melhoria na fiscalização a motoristas irregulares e na identificação dos veículos regulamentados, outro encaminhamento da audiência é a proposta de destinação de vagas para embarque e desembarque de passageiros em grandes eventos da cidade. Também foi solicitado que o poder público faça uma fiscalização mais rígida sobre os grandes aplicativos para que cumpram a legislação municipal e recolham tributos.
A Audiência Pública “Regularização do Transporte de Passageiros por Aplicativo no Município de Araraquara” foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser assistida na íntegra pelo Facebook e pelo YouTube.
