Em documento encaminhado recentemente à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), pede informações detalhadas sobre o novo contrato firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a concessionária responsável pela exploração do serviço de estacionamento rotativo pago “Área Azul Digital”.
“O serviço de estacionamento rotativo pago ‘Área Azul Digital’ é de relevante interesse público, impactando diretamente a mobilidade urbana, o comércio local e os usuários do sistema”, pontua o parlamentar, lembrando que recentemente foi formalizado um novo contrato/concessão para exploração do serviço no município.
Nesse sentido, Kary pergunta qual a data de assinatura, número do contrato, modalidade licitatória, tempo total de duração da concessão e prazo de vigência da atual concessão, pedindo cópia integral do contrato e eventuais termos aditivos.
Questiona ainda quais foram as principais alterações em relação ao contrato anterior, especialmente quanto a modelo de operação, tecnologia utilizada, número de vagas, fiscalização, forma de cobrança e direitos dos usuários.
Indaga também qual o valor estimado da concessão, percentual de repasse ao Município e previsão de arrecadação anual, e a forma de composição da tarifa e os critérios de reajuste previstos contratualmente.
Mais perguntas
O vereador busca saber ainda:
– se o novo contrato prevê investimentos obrigatórios por parte da concessionária e, em caso positivo, detalhamento de valores, cronograma, metas tecnológicas, modernização do sistema, ampliação de vagas e melhorias ao usuário;
– se há previsão contratual de revisão tarifária, redução de custos ao usuário, criação de políticas de tolerância, gratuidade parcial ou benefícios específicos e, em caso positivo, detalhes; em caso negativo, justificativa técnica;
– como está estruturado o sistema de fiscalização e controle do cumprimento contratual por parte do Município e qual secretaria é responsável, quais indicadores são utilizados e quantas penalidades contratuais já foram aplicadas desde a assinatura do novo contrato;
– quais bens, equipamentos, sistemas tecnológicos e estruturas vinculadas à concessão serão revertidos ao patrimônio público ao término do contrato e se existe estimativa de valor desses ativos;
– se o contrato prevê mecanismos de transparência pública, como disponibilização de dados de arrecadação, vagas, rotatividade e desempenho do sistema e, em caso positivo, como a população pode acessar tais informações;
– se houve estudo técnico prévio que embasou o modelo econômico-financeiro da nova concessão, com encaminhando de cópia ou resumo técnico do estudo de viabilidade;
– se o contrato atual prevê possibilidade de expansão do sistema, alteração de áreas, revisão do modelo operacional ou rescisão por interesse público e, em caso positivo, detalhamento das condições;
– se o processo licitatório e a celebração do contrato foram amplamente divulgados à população, informando quais meios oficiais de publicidade foram utilizados (Diário Oficial, site da Prefeitura, audiências públicas, imprensa, redes institucionais, entre outros), bem como se houve realização de consulta ou participação popular.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para enviar a resposta.
