A elaboração da próxima edição do Plano Plurianual (PPA), que estará em vigor no período de 2026 a 2029, foi tema de Audiência Pública realizada na Câmara na sexta-feira (25). O evento marcou o lançamento de um novo formato de consulta popular, que pela primeira vez ocorrerá de forma exclusivamente online.
Organizada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, a apresentação foi acompanhada pelo presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos); pela vereadora Fabi Virgílio (PT); pelos vereadores Aluisio Boi (MDB); Marcão da Saúde (MDB); Enfermeiro Delmiran (PL) e Paulo Landim (PT); além de secretários, subsecretários e servidores municipais.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Câmara, vereador Michel Kary (PL), que ressaltou a importância da participação de toda a comunidade no planejamento de investimentos e ações que serão executadas nos próximos quatro anos.
Para Boi, o sistema de participação via Internet facilitará o acesso das pessoas ao serviço, permitindo uma maior interação com o Executivo. “É um avanço muito positivo, a meu ver, para a população ter voz. Principalmente, para aquelas pessoas que, às vezes, no dia a dia, na correria, não têm um tempo para poder ir à Prefeitura, aos órgãos competentes.”
Em seguida, foi a vez de Roberto Pereira, secretário municipal de Fazenda e Planejamento, explicar as três peças de planejamento público previstas na Constituição Federal: o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O titular da pasta ainda lembrou que, para que cada uma dessas estimativas financeiras seja aprovada, é necessária a realização de outras Audiências Públicas, conforme determina o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
“Hoje é uma audiência de chamamento popular. E essa participação diferente, nova, é bastante importante para dar uma qualidade na peça [orçamentária] que a gente espera trazer para essa Casa e discutir de uma forma que o futuro de Araraquara seja bem elaborado, bem planejado”, destacou Pereira.
Na sequência, foram apresentados dados comparativos, como a evolução do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (que apresentou queda no período entre 2014 e 2023), além do resumo da dívida municipal, divulgada na última prestação de contas do Município, e que impactaria nas definições dos tetos orçamentários entre 2026 e 2029.
Mesmo diante de um cenário desafiador, o secretário enfatizou que a Administração Pública está promovendo a capacitação dos servidores municipais em planejamento público, efetuando estudos financeiros, diagnósticos setoriais e organizando reuniões técnico-setoriais para construir o PPA e a LOA 2026. Todas essas ações, combinadas à participação popular, permitirão que a Prefeitura entenda quais são os problemas do Município e defina as prioridades em cada área.
Consulta pública online
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Comunicação, o novo formato de consulta pública online permite que toda a população contribua para a elaboração do PPA. Para participar, é necessário acessar este link e preencher o formulário, indicando propostas para as seguintes áreas e setores: atendimento e participação social; desenvolvimento social e promoção dos direitos humanos e da cidadania; desenvolvimento econômico, inovação e inclusão produtiva; e desenvolvimento territorial e sustentabilidade ambiental.
O prazo para envio das sugestões terminará nesta sexta-feira, dia 1º de agosto. Após essa data, as informações coletadas serão analisadas por equipes técnicas do Executivo. Isso resultará em um documento oficial que será encaminhado para análise e votação da Câmara até o dia 15 de agosto.
Plano Plurianual
O PPA é o plano que orienta programas, ações, obras e investimentos que serão realizados nos quatro anos seguintes. Ele guia as prioridades, metas e objetivos da administração municipal, indicando como e onde os recursos públicos serão aplicados. O documento é elaborado no primeiro ano de cada gestão e vale até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
O Plano Plurianual embasa a criação da LDO, que organiza o orçamento anual e define as metas do ano seguinte. A partir da LDO, cria-se a LOA, que estima receitas e despesas públicas, além de detalhar como o governo arrecadará recursos e como esses valores serão utilizados.
