Em solenidade realizada nesta terça-feira (1º) no Centro Internacional de Convenção, no Cear, a Prefeitura de Araraquara lançou a 7ª turma do Bolsa Cidadania (Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva), que atende famílias em vulnerabilidade social com objetivo de transferir renda para a compra de alimentos e ofertar oportunidades de qualificação profissional e geração de renda.
O prefeito Edinho mencionou outros programas sociais desenvolvidos pela Prefeitura e falou sobre a importância do Bolsa Cidadania. “Temos a ajuda da alimentação do PMAIS, do CRAS, damos a cesta básica para socorrer as famílias que precisam, temos os restaurantes populares para quem tem renda baixa comer um pouquinho mais barato, temos as cooperativas. Temos muita coisa que fazemos nessa cidade para ajudar o povo que mais precisa e o Bolsa Cidadania é um programa como esse. Eu sempre digo que ele é uma mão estendida na hora que a pessoa mais precisa. Às vezes na vida a gente anda mais rápido, às vezes na vida a gente anda mais devagar e às vezes na vida a gente tropeça. Na hora que tropeça, o Bolsa Cidadania é uma mão que segura e não deixa cair. Segura a mão, garante a alimentação. Não vai resolver todos os problemas, mas com o cartão que pode ser usado no mercado, vamos ter a certeza de que ele vai colocar as coisas dentro de casa, colocar a comida no armário, na geladeira”, comentou.
Para Edinho, a relevância do programa também está em proporcionar oportunidades para que o beneficiário possa reestabilizar sua situação financeira. “Com o Bolsa Cidadania, nós seguramos a mão, não deixamos cair. Daqui a pouco, vocês organizam a vida. Um membro da família começa a trabalhar, outro começa a trabalhar e vocês vão poder ir até o CRAS e falar que não precisam mais do cartão. E vão levantar a cabeça com orgulho, de ter recebido uma ajuda quando precisaram e, quando não precisaram mais, quando a vida se reorganizou, vocês foram lá e devolveram porque outra família vai precisar. Isso é o Bolsa Cidadania. O programa social tem que ter uma porta de entrada, mas tem que ter uma porta de saída, que é o trabalho. Por isso temos os cursos de qualificação, para que vocês aprendam a fazer mais coisas do que já sabem, porque quanto mais aprender a fazer, mais chances de arrumar um trabalho vocês terão”, acrescentou.
O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Paulo Landim (PT), também valorizou o programa. “O Bolsa Cidadania representa o compromisso de garantir que todos e todas tenham acesso a uma vida digna, acesso à educação, à saúde, às condições básicas para o desenvolvimento pessoal e profissional. O programa é uma poderosa rede de proteção, garantindo apoio e oportunidades para aqueles que mais precisam”, salientou.
A nova turma vai contemplar um total de 250 famílias, que se juntarão a outras 1.172 que já passaram pelo programa. “É com muita satisfação que neste dia nós entregamos mais 250 cartões para que as famílias tenham acesso à alimentação, uma alimentação de qualidade. Que possamos, a partir do dia de hoje, fazer um bom uso desse cartão. Porém o programa tem suas contrapartidas. Quando participamos de um programa como o Bolsa Cidadania, temos que entender qual é o nosso papel nele. E o papel de vocês é estar com acompanhamento junto aos CRAS, CREAS, Centro POP, é que as crianças de vocês estejam na escola, é que as crianças de vocês estejam com acompanhamento de saúde, para que possamos garantir o efetivo recebimento do benefício”, explicou a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa.
Elaine Sudário Antão Campos, gerente de Qualificação Profissional da Coordenadoria de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, explicou sobre o funcionamento do programa. “A capacitação profissional acontece dentro do Território de cada um de vocês. Isso traz o desenvolvimento local, isso proporciona que vocês possam ser atuantes no Território de vocês e que de fato possam promover uma mudança. É importante o desejo de retornar ao mercado de trabalho, é importante o combate à fome e é importante também essa mudança, essa diferença dentro do Terrítório”, detacou.
Também participaram da solenidade o vice-presidente da Câmara, Aluisio Boi (MDB), os vereadores Alcindo Sabino (PT) e Fabi Virgílio (PT); o vice-prefeito e secretário do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto; a secretária de Saúde, Eliana Honain; o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Marcelo Mazeta; a ouvidora geral do Município, Fernanda Fegadolli Nascimento; a representante do Sebrae Araraquara, Karla Scalçoni; além de coordenadores e gestores municipais.
O programa
Instituído pela Lei Municipal nº 9.585, de 23 de maio de 2019, o Bolsa Cidadania foi lançado em 10 de setembro do mesmo ano. É coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, por meio da Coordenadoria Executiva do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária. Seu objetivo é garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social.
O programa conta com um Comitê Municipal, responsável por avaliar as isenções e desligamentos dos beneficiários de acordo com os critérios do programa, além de monitorar e avaliar o programa. Possui também uma Comissão Externa de Acompanhamento, responsável por acompanhar a implementação do programa, exercer atividades de controle externo sobre a execução do programa e recomendar ajustes que entenderem necessários à eficiente execução do programa.
O Bolsa Cidadania visa propiciar acesso aos direitos fundamentais preconizados pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelas leis que a regulamentam. Entre suas atribuições está a de promover estratégias de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho através do oferecimento de cursos de capacitação, assim como oferecer encaminhamento ao trabalho assalariado, ao empreendedorismo, ao trabalho autônomo e ao trabalho associado no modelo da economia solidária.
Requisitos
Para ser inserido no programa, é preciso estar incluso no Cadastro Único para programas sociais, com os dados atualizados, inclusive os referentes à renda declarada da família; Comprovar que reside no Município de Araraquara há pelo menos 12 meses; ter atendimento ou acompanhamento pelos equipamentos públicos de assistência social; ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo; e estar em condições de vida que levem à exposição a riscos pessoais ou sociais, devidamente comprovados pelos técnicos da Política Municipal de Assistência Social, mediante relatório técnico que indique a extrema vulnerabilidade social e econômica.
Atendimento prioritário
O atendimento prioritário é voltado para famílias não contempladas pelo Programa Bolsa Família e que sejam por ele elegíveis; adultos em situação de desemprego ou com ausência de qualificação profissional, desde que não seja beneficiário do seguro-desemprego e da Previdência Social pública ou privada; família com maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos; pessoa com mais de 60 anos ou família com membro com mais de 60 anos; família com membro com deficiência ou pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho; mulheres vítimas de violência doméstica mediante comprovação de atendimento pela rede protetiva; família chefiada por mulher; adolescente em situação de extrema vulnerabilidade ou de extremo risco social; atiradores do Tiro de Guerra do Município que se encontrem em situação de desemprego ou em situação de vulnerabilidade social; família com membro em situação de privação de liberdade sem direito ao auxílio-reclusão; pessoa em situação de rua ou em atendimento nos serviços de acolhimento; pessoa egressa do sistema penitenciário ou cumprindo medida socioeducativa, ou família com membro egresso do sistema penitenciário ou cumprindo medida socioeducativa; e família residente em área de risco.
Valores do benefício
As famílias com renda per capita zerada recebem até 12 UFMs, o equivalente a R$ 842,40. Famílias com renda per capita até R$ 109,00 têm direito a até 9 UFMs (R$ 631,80). Já as famílias com renda per capita até R$ 218,00 recebem até 6 UFMs (R$ 421,20), enquanto famílias com renda per capita até um quarto do salário mínimo vigente recebem 3 UFMs (R$ 210,60), lembrando que uma UFM em 2023 equivale a R$ 70,20.
O benefício será concedido pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogado por até seis meses, mediante avaliação técnica e aprovação do Comitê Municipal “Bolsa Cidadania”.
Exigências
Para o efetivo recebimento do benefício, os beneficiários devem participar das atividades relativas à inclusão produtiva propostas pela Coordenadoria Executiva do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária; garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes que integram o núcleo familiar; e comprovar, quando necessário, a realização de atendimento pela rede municipal de saúde.
