A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelos juízes, e diante da falta de recursos a OAB/Araraquara, pede então, que esta verba seja destinada a Santa Casa da cidade, para que possa comprar insumos e enfrentar a pandemia de coronavírus.
A entidade enviou nota esclarecendo sua socilitação;
A Diretoria da OAB de Araraquara atenta ao Comunicado da CG nº 263/20 da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo que orienta os juízes com competência na área Criminal, Juizado Especial Criminal e Execução Criminal que deverão empreender esforços a fim de agilizar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, excetuados os destinados a vítimas e dependentes, para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços necessários ao combate da pandemia Covid-19.
Prioritariamente a ser utilizada pelos profissionais da saúde, a entidade oficiou todas as varas judiciais da comarca de Araraquara, solicitando que seja enviando recursos ao Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara. Instituição sem fins lucrativos com sede em Araraquara (SP) sito à Avenida José Bonifácio, n.º 794, Centro. Pois a referida instituição está atendendo a população da cidade no que se refere à pandemia do Covid19.
