Por José Augusto Chrispim
Com votação unânime, a Comissão Processante para investigar a denúncia da suposta ‘rachadinha’ no gabinete do vereador Emanoel Sponton (PP) foi aberta durante a sessão da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na última terça-feira (13). A votação foi realizada em um clima bastante tumultuado com protestos do público presente que pedia a cassação do vereador e também por uma suposta interferência do Executivo, através do secretário de governo, Leandro Guidolin, que, através de um grupo de WhattsApp, teria tentado orientar a condução da votação.
Os 17 vereadores (o presidente não vota) votaram a favor da abertura da Comissão Processante, inclusive o investigado, o vereador Emanoel Sponton (PP), que alegou que vai provar a sua inocência.
No dia seguinte, print’s de conversas de um grupo de WhattsApp que teria sido formado entre alguns vereadores da base e o secretário Guidolin, foram divulgados pela imprensa e pelas redes sociais, criando um desconforto entre os envolvidos e, principalmente, no presidente da Câmara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que teria aceitado as recomendações do secretário da Prefeitura sobre a condução da votação, sugerindo que haveria uma indicação pela não abertura da Comissão Processante.
Em nota enviada à imprensa, Rafael se defendeu alegando que não teve a intenção de interferir na votação da abertura da Comissão Processante e que, apenas, teria pedido ‘serenidade’ na condução do processo. “Na imagem, o secretário de Governo, Leandro Guidolin, me pedia — na qualidade de presidente da Câmara — que conduzisse com calma a votação do caso envolvendo o vereador Emanoel Sponton. Não se trata de nenhum escândalo, esquema de corrupção, desvio de dinheiro público ou prática criminosa. O que está sendo divulgado é apenas que um secretário pediu calma na condução da votação e que eu, como presidente, concordei com a necessidade de equilíbrio e responsabilidade. Seguirei dialogando com todos os membros da política araraquarense — sejam da base, da oposição ou independentes. Não me calarei diante de tentativas de criar fatos políticos artificiais para atacar minha conduta. No que diz respeito ao processo envolvendo o vereador Emanoel Sponton, sigo firme em meu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o rigor. Tanto que ontem foi aprovada por unanimidade a abertura da Comissão Processante contra o parlamentar”, alegou Rafael.
Comissão é pela legalidade
O presidente do Conselho de Ética, o vereador Aluisio Boi (MDB), pediu a abertura da Comissão Processante com base nas provas enviadas pelo Ministério Público. “Esse relatório não teve lado, teve legalidade. O vereador declinou de seu depoimento no Conselho de Ética, e o caso foi enviado ao Ministério Público. Esse pedido de abertura não é punição, é transparência, é legalidade”, disse Boi que detalhou os depoimentos das testemunhas de acusação encaminhados pelo MP que mostram que houve depósitos na conta da mãe do vereador feitos por suas ex-assessoras.
Ataques constantes
Durante a sua fala, o vereador Emanoel Sponton alegou que sofre ataques desde o dia 1 de janeiro, quando votou pela eleição de Rafael de Angeli como presidente da Câmara e se aliou à base do governo. Depois de manifestações do público presente no plenário da Câmara e por orientação de seu advogado, o vereador declinou da sua fala.
Michel Kary desalinhado com a base
Contrariando o que se esperava, o vice-presidente da Câmara Municipal, o vereador Michel Kary (PL), pediu a abertura da Comissão Processante contra o vereador Emanoel Sponton alegando que estava triste com a situação, mas, que espera que Emanoel tenha o direito de se defender. “Espero que julguem com a verdade e não pelo que acreditam, baseados em provas”, declarou o ex-líder do governo.
Na quinta-feira (15), Michel Kary divulgou em suas redes sociais um vídeo alegando que vem recebendo ameaças desde a última sessão da Câmara, onde votou pela abertura da Comissão Processante contra o vereador Emanoel Sponton (PP), acusado de ‘rachadinha’. Segundo ele, as ameaças seriam porque ele, em tese, teria ‘votado com a esquerda e traído seus eleitores da direita e extrema-direita de Araraquara’.
“Coerência e Consciência – Sempre me pautei pelo que é justo e minha decisão na última sessão foi pensando em todas as pessoas que me escolheram para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal. Pessoas que estão cansadas da venha política, que querem acreditar na mudança”, destacou em sua postagem.
Corre pelos bastidores da Câmara que o vereador não estaria mais disposto a acompanhar a base em todas as votações como vinha fazendo. Ele deve votar a favor dos servidores municipais no caso da data-base da categoria.
NOVO uníssono
A bancada do Partido Novo, formada pelos vereadores Coronel Prado e Balda, declarou seus votos pela abertura da Comissão Processante contra o vereador Emanoel Sponton. “Meu partido não tem o novo só no nome, mas, também na conduta. Não passamos a mão na cabeça de ninguém, por isso, digo que há necessidade que se investigue o caso e essa Casa tem poder para isso”, declarou o Coronel Prado.
Abuso de poder
O líder da oposição, o vereador Alcindo Sabino (PT), ressaltou o caso que pode demonstrar abuso de poder cometido pelo vereador Emanoel Sponton contra sua ex-assessora que teria sido obrigada a mudar de local de trabalho em uma empresa terceirizada que presta serviços na Câmara Municipal de Araraquara. “Peço a abertura da comissão para que o vereador tenha a oportunidade de se defender e provar a sua inocência”, disse Alcindo.
Base tem novo líder
O vereador Dr. Lelo (Republicanos) foi escolhido para ser o novo líder do governo Lapena na Câmara Municipal de Araraquara. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rafael de Angeli, durante a sessão da última terça-feira (13). O vereador assume a vaga deixada pelo vereador Michel Kary (PL) que assumiu a vice-presidência da Casa de Leis. Dr. Lelo falou à reportagem que deve conduzir a liderança pautado pela conciliação.
Interferência do Executivo?
Os vereadores da oposição também emitiram uma nota onde se mostraram indignados com uma suposta conduta de alguns vereadores da base, além do presidente da Câmara Municipal, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), sobre a suposta interferência do Executivo sobre a votação realizada na última sessão da Câmara Municipal para a instalação da Comissão Processante contra o vereador Emanoel Sponton.
“Na última sessão da Câmara Municipal de Araraquara, um episódio alarmante veio à tona: uma imagem capturada durante a reunião revelou uma conversa no WhatsApp Web de um vereador da base governista. Na conversa, o secretário de Governo, Leandro Guidolin, orientava vereadores sobre como votar, além de instruir o presidente da Câmara, Rafael de Angeli, a controlar o tempo da sessão para favorecer a base aliada. Essa interferência direta do Executivo no Legislativo fere o princípio da separação dos poderes, essencial para o funcionamento da democracia. A oposição recebeu essa denúncia com indignação e repúdio, e está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a apuração rigorosa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. É fundamental que a autonomia da Câmara Municipal seja preservada, assegurando que o processo legislativo ocorra de forma transparente e independente”, diz a nota da oposição.
O vereador Paulo landim afirmou à reportagem que o caso seria mandado para o Conselho de Ética e Decoro da Câmara analisar quais medidas serão tomadas.
Crise institucional
O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) viu o caso como muito grave e disse que essa possível interferência do Executivo sobre o Legislativo pode ser vista como a maior crise institucional da Câmara Municipal de Araraquara.
Comissão Processante
A Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Araraquara, formada pelos vereadores Alcindo Sabino (Presidente), Cristiano da Silva (Relator) e Paulo Landim (Membro), para apurar a denúncia de infração político-administrativa contra o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) informou que, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, os próximos passos do processo serão os seguintes:
Notificação do Denunciado: o presidente da comissão, vereador Alcindo Sabino, notificou o vereador denunciado, encaminhando cópia integral da denúncia e dos documentos que a instruem.
Apresentação de Defesa Prévia: A partir da notificação, o denunciado terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa prévia por escrito, podendo indicar as provas que pretende produzir e arrolar até dez testemunhas.
Após o recebimento da defesa, a comissão, composta ainda pelos vereadores Cristiano da Silva (relator) e Paulo Landim, terá cinco dias para emitir parecer determinando o prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Em caso de optar pelo arquivamento, a determinação será submetida ao Plenário. Em caso de prosseguimento, será iniciada a fase de instrução, onde o presidente determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
A Comissão Processante reafirma seu compromisso com a transparência, o devido processo legal e a ampla defesa, conduzindo os trabalhos com responsabilidade e respeito às normas legais.
