A oposição na Câmara Municipal de Araraquara, formada pelos vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, Maria Paula e Paulo Landim, protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos à Prefeitura sobre a contratação da empresa Clínica Médica Soberana Serviços Médicos Ltda. Segundo os parlamentares, há indícios de que o serviço tenha sido contratado sem processo licitatório e sem formalização contratual.
De acordo com as informações recebidas pelos gabinetes, a contratação teria ocorrido de forma verbal junto à Secretaria Municipal de Saúde, o que, se confirmado, pode representar violação à Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas no Brasil e estabelece princípios como legalidade, transparência e obrigatoriedade de processo formal.
Os vereadores afirmam ainda que têm em mãos notas fiscais emitidas pela empresa que, somadas, ultrapassam o valor de R$ 400 mil. Apesar disso, eles destacam que não localizaram, no Portal da Transparência do município, qualquer registro de contrato ou processo licitatório relacionado à prestação dos serviços.
Outro ponto levantado pelos parlamentares é a ausência de rastreabilidade legal da despesa. Caso se confirme que houve pagamento sem contrato formal ou procedimento administrativo adequado, a situação pode ser caracterizada como uma espécie de “pedalada”, ou seja, uma despesa executada sem o devido respaldo legal.
No requerimento, os vereadores questionam diretamente se a contratação ocorreu de forma verbal. Caso a Prefeitura negue, eles solicitam o envio de toda a documentação comprobatória, incluindo o processo licitatório, contrato firmado, notas fiscais e demais registros públicos pertinentes.
A oposição informou que aguardará a resposta oficial do Executivo após o protocolo do documento. O caso pode ganhar novos desdobramentos a depender das informações apresentadas pela administração municipal.
