Com orçamento estimado em R$ 280 milhões para 2019, mais de 2 mil funcionários e a missão de ampliar o acesso e a qualidade do atendimento no município, a Saúde foi o tema da audiência promovida na Câmara Municipal, na manhã da sexta-feira (25), definindo as diretrizes orçamentárias para a pasta. As atividades foram conduzidas pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, José Carlos Porsani (PSDB) e teve a presença da secretária da pasta, Eliana Honain.
Na ocasião, foi anunciada a expansão de um programa que entrega medicamentos diretamente aos pacientes, em suas residências. Iniciado em março nas regiões mais periféricas da cidade, hoje ele atende seis territórios. “Nossa meta é atingir a cidade toda”, anunciou Honain. Para isso, a pasta prevê um custo de aproximadamente R$ 111 milhões apenas para atividades que envolvem a Saúde Básica, na qual está inserido o programa.
Custo da judicialização
Para a gestão administrativa da saúde, excetuando-se as despesas dos programas, de pessoal e outros, estima-se um custo médio de R$ 14 milhões, sendo mais de R$ 2 milhões apenas para o pagamento de sentenças judiciais. “A previsão, infelizmente, é que essa despesa seja maior, pois o número aumenta a cada dia”, afirmou a secretária.
Fora os R$ 4 milhões do orçamento deste ano, a reforma do Pronto-Socorro do Melhado deve exigir investimentos de mais R$ 1,4 milhão dos recursos previstos para 2019. Outros R$ 42 milhões são esperados para a manutenção das unidades de urgência e emergência. Ações com Vigilância Sanitária e em Saúde devem consumir outros R$ 10 milhões. Para a promoção de serviços referentes à assistência de média e alta complexidade, serão exigidos aproximadamente R$ 98 milhões. Já para os trabalhos referentes à proteção animal, atribuição também da Saúde, serão necessários R$ 2,4 milhões.
Também estiveram presentes os vereadores Cabo Magal Verri (MDB), Edson Hel (PPS), Paulo Landim (PT) e Roger Mendes (Progressistas). Os parlamentares devem enviar as propostas de emendas até o dia 4 do próximo mês. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ocorrer até o dia 30 de junho. As diretrizes orientarão a elaboração, pelo Executivo, da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente, o que deverá ser feito até setembro.
