Os pacientes em situação economicamente vulnerável (com renda per capita de até um salário mínimo) que estejam em tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Araraquara terão direito à gratuidade na passagem do transporte coletivo urbano. Na terça-feira (15), o prefeito Edinho Silva (PT) assinou o Decreto nº 11.868 que regulamenta a Lei Municipal nº 9.385 de 2018 que institui o benefício. A indicação foi do vereador Roger Mendes (Progressistas).
Para obtenção dessa gratuidade, a neoplasia maligna deverá ser comprovada mediante laudo médico validado pela Secretaria Municipal da Saúde. O paciente em tratamento deve requerer o benefício junto ao Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), apresentando toda a documentação exigida na ocasião. Deferido o requerimento, o beneficiário receberá um cartão com identificação através da biometria.
Se for o caso, no laudo Médico deverá constar expressamente a necessidade de acompanhante para o paciente, a quem também será estendido o benefício da gratuidade da passagem, desde que esteja acompanhado do paciente. O acompanhante não terá identificação, devendo o beneficiário escolher a pessoa de sua confiança.
