Programa “Minha Morada” tem 250 pessoas selecionadas
A Prefeitura Municipal divulgou, na sexta-feira (11), nos Atos Oficiais do Município, os resultados da primeira seleção do “Minha Morada”, programa lançado em 14 de setembro último, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional em Araraquara.
Por meio deste programa, a Prefeitura está disponibilizando terrenos de 125 m² em regiões que já possuem equipamentos públicos, como CERs, escolas, postos de saúde e Cras, para serem financiados pelos beneficiados. Cada etapa do “Minha Morada” terá 250 lotes, com a meta de chegar a 3 mil: o cadastro habitacional tem 5,8 mil famílias. O valor dos lotes foi fixado em 600 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a R$ 33.180,00. Desse valor, 80% serão subsidiados pela Prefeitura. O beneficiado pagará apenas 20%, em parcelas mensais de 1 UFM (hoje em R$ 55,30) por dez anos totalizando cerca de R$ 6,6 mil.
A Coordenadoria de Habitação publicou a relação com 250 nomes dos primeiros selecionados, incluindo as reservas de 3% para idosos, de acordo com Lei Federal no 10.741, de 1 de outubro de 2003; 3% para pessoa com deficiência, nos termos da Lei Federal de no 13.146, de 6 de julho de 2015, e 20% para mulheres chefes de família. Na publicação consta ainda uma listagem com nomes de pessoas, cujo cadastro se encontra em conformidade com o programa.
Os chamados para o programa terão seis meses para começar a obra.
Os lotes urbanizados do primeiro grupo de 250 famílias serão no Jardim Santa Clara, Acapulco, Nova Araraquara, Santana, Adalberto Roxo, Hortênsias, Selmi Dei e VII Distrito Industrial.
A relação dos primeiros 250 selecionados do programa “Minha Morada” pode ser consultada no site da Prefeitura.
O link é o http://www.araraquara.sp.gov.br/arquivos/selecionados-minha-morada-11-10-2019-oficial-5.pdf
Repelentes naturais em próprios públicos
Tendo em vista que a Prefeitura de Araraquara está adquirindo cerca de 40 mil mudas de lavanda e citronela para ajudar no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), fez indicação ao Executivo, no sentido de que parte dessas mudas seja plantada em locais de grande fluxo.
Segundo especialistas, a citronela é um excelente repelente natural, com grande eficiência para espantar mosquitos e ainda deixa um bom aroma no ambiente. A lavanda é outra planta que exala um odor agradável ao ser humano, mas é extremamente desagradável ao inseto, se transformando em um excelente repelente natural.
Pensando nesses benefícios, Santana indica que CERs, UPAs, Parque do Pinheirinho, escolas municipais, postos de saúde e demais próprios públicos que tenham grande concentração de pessoas devam receber uma atenção especial.
Isenção de pagamento de Área Azul é tema de reunião
A vereadora Juliana Damus (Progressistas) se reuniu com o coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, e o gerente de Obras e Serviços de Trânsito e Transportes, Gerhard Schneider Junior, a fim de dialogar sobre pedidos relacionados à área do trânsito.
Dentre os itens da pauta, uma reivindicação para a possibilidade de isenção do pagamento da Área Azul para os pacientes do Centro Avançado de Oncologia de Araraquara (Caon). Antigamente localizado na Avenida Djalma Dutra, o Caon agora está na Rua Padre Duarte, que conta com o serviço rotativo pago. “É uma proposta, pensando que são pessoas que passam por um tratamento importante”, disse a parlamentar.
De acordo com Carneiro, a iniciativa é válida e será estudada. “Vou encaminhar a ideia à Prefeitura. Em seguida, será enviado um projeto de lei para Câmara”, pontuou o coordenador.
“Esse diálogo com o Executivo é necessário, pois nosso trabalho é fiscalizar e apontar a demanda e, consequentemente, eles atenderem. Continuarei acompanhando a situação das reivindicações ainda não resolvidas”, ressaltou a vereadora.
‘Saúde em Casa’ chega ao Hortênsias
O “Saúde em Casa” chegou a mais uma região de Araraquara, com o lançamento na ESF (Estratégia de Saúde da Família) “Dr. José Nigro”, no Jardim das Hortênsias. Moradores do Hortênsias, da Vila Nossa Senhora Aparecida, do Loteamento Mário M. Kaibara e da região do Aeroporto Estadual Bartholomeu de Gusmão passam a ser atendidas pelo programa.
Por meio do “Saúde em Casa”, pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) recebem em domicílio os medicamentos de uso continuado para doenças crônicas controladas, como a hipertensão e a diabetes, e para planejamento reprodutivo. Lançado em março de 2018, o programa já beneficia moradores de 20 regiões da cidade e distribuiu 12.126 kits de medicamentos.
Para ser beneficiário, o paciente precisa ser usuário do medicamento, estar cadastrado na unidade de saúde, passar por consultas de rotina e estar estabilizado (com a dose ajustada do medicamento e com pressão arterial e glicemia controladas).
Além do Hortênsias, o “Saúde em Casa” já atende as regiões dos seguintes bairros: Cruzeiro do Sul, Altos de Pinheiros, Jardim Pinheiros, Jardim Brasil, Jardim Brasília, Santa Lúcia I, Santa Lúcia III, Santana, Parque das Laranjeiras I, Parque das Laranjeiras II, Indaiá, Iedda, Adalberto Roxo, Marivan, Biagioni, Paraíso, Cecap, além do distrito de Bueno de Andrada e do Assentamento Bela Vista.
Operação do Procon-SP autua 303 estabelecimentos
Durante a Operação Dia das Crianças, realizada entre os dias 4 e 9 de outubro, o Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, autuou 303 de 670 estabelecimentos fiscalizados em 33 cidades do interior do estado além da região metropolitana.
A operação envolveu fiscais da capital, dos oito Núcleos Regionais do Procon-SP – Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba – além dos Procons municipais de Guarujá, Santos, Itapetininga e Lins.
As principais irregularidades encontradas foram: falta de informação de preço à vista e inadequação da informação de preço (produtos sem preços, produtos com código referencial, mas sem respectiva tabela de preços, precificação por meio de código ou unicamente por meio de código de barras e dois preços para o mesmo produto); inadequação da informação do prazo de validade e validade vencida; e ausência de exemplar do CDC ou exemplar inacessível.
Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos, sendo assegurada a ampla defesa.
Créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser usados para abatimento do IPVA 2020
O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos para abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2020.
Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar os créditos para o pagamento do IPVA 2020. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista (http://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) até a data limite de 31 de outubro.
O consumidor também poderá escolher quanto crédito deseja enviar para o abatimento, mas caso envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta corrente da Nota Fiscal Paulista.
Para isso, é preciso fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
