O empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (ACIA), José Janone Júnior falou à reportagem do O Imparcial sobre a atual situação do empresariado de Araraquara. Com a crise econômica que vive o país causada em grande parte pela pandemia do novo coronavírus, além das restrições impostas pelo governo do Estado através do Plano São Paulo, pequenos e médios empresários da cidade estão passando por uma situação crítica e, muitos deles, estão tendo que fechar as portas de suas empresas de forma definitiva. Além dos comerciantes, os trabalhadores no comércio e da área de serviços, são ainda mais afetados pela falta de empregos ou por terem que aceitar trabalhos informais e com rendimentos muito aquém do necessário para se sobreviver.
Janone ressalta que a ACIA vem trabalhando incansavelmente para tentar mitigar os efeitos negativos da crise sobre as empresas de Araraquara e, consequentemente, contra o desemprego. Ele acredita que a crise ainda vai extinguir um grande número de pequenas e médias empresas o que dará espaço para as grandes dominarem o mercado.
Veja a entrevista na íntegra:
O Imparcial: Quais iniciativas a ACIA está tomando para ajudar os comerciantes que estão com suas empresas fechadas pelas restrições da fase vermelha do Plano São Paulo?
Janone: No âmbito federal – A ACIA juntamente com a FACESP – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, atuou em grupos de trabalho do Comitê Gestor do Simples Nacional, que resultou na aprovação da postergação da cobrança dos tributos do Simples e falam em fôlego e ajuda necessária. Como fica o calendário do Simples Nacional:
O período de apuração março de 2021, com vencimento original em
20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com
vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
O período de apuração abril de 2021, com vencimento original em
20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com
vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
O período de apuração maio de 2021, com vencimento original em
21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com
vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.
O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
(Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços
(ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
– No dia 22 de Março, entregou pelas mãos do presidente da Facesp,
Alfredo Cotait Neto, entregou uma carta ao presidente do Senado Federal,
Rodrigo Pacheco, em que pede apoio para que as micro e pequenas empresas (MPEs) possam enfrentar e sobreviver à crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
Cinco pontos determinantes foram solicitados no ofício. São eles:
1) Ampliação da abrangência/concessões da Portaria do Contribuinte
Legal, com o parcelamento de todo o passivo fiscal, sem multa, juros ou
penalidade;
2) Nova edição do Pronampe, com aporte de R$ 100 bilhões, por meio dos
bancos públicos, sem restrições às MPEs;
3) Aporte de R$ 100 bilhões ao programa de financiamento de MPEs, por
meio do BNDES;
4) Adiamento automático dos prazos para início dos pagamentos para as
MPEs contratantes dos programas acima mencionados, pelo período de 120
dias;
5) Extensão do prazo de validade, por ao menos seis meses, das certidões
negativas, viabilizando a participação das pequenas empresas em
licitações públicas.
No âmbito estadual – A ACIA encaminhou um ofício ao governador de São Paulo, João Doria, no qual solicitam que o aumento do ICMS seja suspenso. O reajuste do imposto está previsto para ocorrer no próximo dia 15 de janeiro. (fomos atendidos e o reajuste foi suspenso). No documento, assinado em conjunto pelo presidente da Facesp e da ACSP, Alfredo Cotait Neto e por mais 22 entidades, destaca que “a retomada das atividades, indispensável para a volta dos empregos e criação de renda, depende de estímulos por parte do governo”. “O aumento da arrecadação fiscal, por sua vez, depende do crescimento das vendas das empresas, o que será prejudicado pelo aumento dos preços resultante da maior tributação e pode anular o objetivo visado pelos decretos que elevam as alíquotas do ICMS”.
Também solicitou que o parcelamento do ICMS de janeiro para o comércio, como tem ocorrido há mais de uma década, “tendo em vista o desequilíbrio de caixa resultante do aumento de compras em dezembro e o parcelamento da maior parte das vendas realizadas nesse mês”.
O Imparcial: A Prefeitura diz que vai prorrogar os prazos para pagamentos de tributos municipais, além de parcelar os débitos dos tributos em até 96 vezes, para quem comprovar queda de pelo menos 30% no faturamento em relação a 2019. Em sua opinião, essas medidas são o bastante para o apoio do município aos empresários neste momento tão difícil?
Janone: Toda a ação que resulte na ajuda de quem gera empregos na cidade e produz seu próprio sustento e paga imposto para manter os serviços públicos é bem vinda. Mas com toda certeza essa medida sugerida pela prefeitura é insuficiente, quase inócua, além de ser muito tardia.
No dia 02 de Abril de 2020 a ACIA entregou em mãos ao prefeito Edinho
um ofício solicitando a postergação do IPTU e ISS para posterior
pagamento em 36 parcelas após a pandemia. Também solicitamos a
postergação do pagamento de taxas como Alvará de Licenças, Taxas de
Fiscalização de Estabelecimentos, além de requisita a solicitação ao DAAE para que durante todo o período da pandemia, que fosse cobrado apenas a taxa mínima de consumo. (nenhuma de nossas solicitações foi atendida até o momento).
O Imparcial: Já que as restrições ao funcionamento do comércio são determinadas por um decreto estadual, não seria interessante que empresários de Araraquara e região formassem um grupo para ir até São Paulo se reunir com representantes do governo para expor suas reivindicações?
Janone: Tanto grupo de empresários, quanto associações e federações que
representam os empresários já procuraram o governador e seus secretários
para fazer essas reivindicações. Eu mesmo já participei pessoalmente de
três audiências, na posição de Vice Presidente da FACESP que atualmente
também ocupo. Tivemos cerca de apenas 5% das reivindicações atendidas.
Atualmente o governador não atende mais os empresários, pois está
determinado a seguir o seu plano e não está aberto para mudanças.
O Imparcial: A ACIA vai tentar recorrer em instância superior, caso a Prefeitura de Araraquara consiga reverter definitivamente, no TJ-SP, a sentença que pedia a abertura do comércio no último sábado?
Janone: Sim, enquanto existir empresas abertas em Araraquara, a ACIA irá trabalhar para que elas consigam ter melhores condições de trabalho
e para o fortalecimento da iniciativa privada para cada vez mais
produzirmos riquezas ao Brasil e empregos para o povo brasileiro.
O Imparcial: Hoje, qual é a real situação das empresas de Araraquara?
Janone: Em geral, as micro, pequenas e médias empresas de Araraquara estão com muita dificuldade de funcionamento, obviamente por causa de interrupções e impedimentos de funcionamento há mais de um ano; cerca de metade delas está endividada e a outras tantas em estado de falência, mas nem conseguem encerrar suas atividades, pois não têm recursos financeiros para dispensar os empregados. Essa pandemia é mortal para as empresas menores e a tendência para os próximos meses e anos, é termos uma extinção de micro e pequenas empresas e uma concentração da oferta de bens e serviços por empresas grande e gigantes. As startups podem ser
uma “fênix” em meio de tantas gigantes que permanecerão no mercado.
O Imparcial: Qual é o tamanho do estrago que a crise gerada pela pandemia do coronavírus está causando nos empregos na nossa cidade?
Janone: Enorme! Quando falamos de empregos, precisamos separar os empregos formais com carteira de trabalho assinada e os empregos informais. O país já vinha passando por uma grande recessão econômica por anos, em nos anos de 2018 e 2019 chegou-se a uma estabilização da economia (paramos de cair), porém em 2020, com o coronavírus. Certamente no período da pandemia até o momento, mais de dez mil trabalhadores (formais e informais) perderam suas ocupações e capacidade de sustento das suas famílias em Araraquara.
O Imparcial: Na sua opinião, existe alguma forma de conciliar as ações de combate à pandemia com a recuperação da economia?
Janone: Com toda certeza! Tanto o governador de São Paulo, quanto o prefeito de Araraquara possuem em suas mão, dezenas de planos de trabalho para as empresas funcionarem com todos os protocolos de segurança, entregues por associações, sindicatos e federações, todos muito viáveis. O que falta é vontade política de ambos em aplicá-las.
O Imparcial: Enquanto o governo federal não acelera a vacinação em massa no Brasil, quais medidas poderiam ser tomadas para o aquecimento da economia?
Janone: “Isenção ou redução significativa de muitos impostos por meses ou até por anos seria a medida mais acertada, especialmente os impostos que incidem sobre a folha de pagamento dos trabalhadores (encargos) e sobre o consumo.
“Distribuir dinheiro” aos pobres e aos micro e pequenos empresários, sem
uma profunda reforma fiscal, não vai resolver nada, pois o Estado dá com
uma mão e tira com a outra. Sem contar que não existe esse dinheiro a
ser distribuído, se o governo quiser “imprimir dinheiro” vai desvalorizar ainda mais a moeda, gerar inflação e entrar numa espiral da pobreza e da falta de investimentos devido a perda da credibilidade perante investidores que podem abrir fábricas ou investir em infraestrutura no Brasil, gerando milhões de empregos formais, para sim, com a remuneração advinda do trabalho, gerar consumo e girar a roda da produtividade”, finalizou o presidente da ACIA.
