A partir da 0h desta segunda-feira (1º) entra em vigor a atualização contratual anual das tarifas de pedágio das rodovias estaduais paulistas das três primeiras etapas do Programa de Concessões Rodoviárias. No sábado (6), as tarifas das praças operadas pela concessionária Entrevias (que integra a quarta etapa) também terão novos valores. Será aplicado o índice de 4,66%, relativo ao IPCA acumulado entre junho do ano passado e maio deste ano. A tabela completa com as tarifas que passarão a vigorar a partir da 0h de segunda-feira foi publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (28) e está disponível também no site da Artesp (Agência de Transporte do Estado de são Paulo) – www.artesp.sp.gov.br
Desde 1998, início das concessões em São Paulo, o reajuste é aplicado todo dia 1º de julho, data estipulada nos contratos das três primeiras etapas do Programa. Já nas duas concessões mais recentes, assinadas a partir de 2017, o reajuste será aplicado nas datas de aniversário dos contratos: Entrevias (6 de julho) e ViaPaulista (23 de novembro). Como vem ocorrendo desde 2012, nos contratos da primeira fase foi aplicado o menor índice entre o IPCA e o IGPM (índice originalmente previstos nesses contratos, que elevaria o reajuste para 7,64%).
Empenhado em proporcionar a cobrança de valores cada vez mais adequados ao serviço utilizado, o Estado tem estimulado a implantação da modicidade tarifária e a adoção de tarifa flexível por demanda. Neste momento, a Artesp trabalha na criação do conceito do Desconto para Usuário Frequente, que será a grande inovação da primeira concessão do Governo Doria, o Lote Piracicaba-Panorama – a maior concessão rodoviária do País, com mais de 1.200 km de extensão, cujo edital está em fase final de elaboração. O valor cobrado terá descontos progressivos para garantir um resultado médio no mês equivalente à tarifa que seria cobrada pelo trecho percorrido (a base do conceito do pedágio Ponto a Ponto). Assim, na prática, o motorista que usar mais a rodovia vai pagar menos. O mecanismo de descontos progressivos por passagem na praça de pedágio, além de gerar economia real no bolso, vai corrigir eventuais distorções de cobranças daqueles usuários que moram numa cidade e trabalham ou estudam em outra, separadas por pequenas distâncias, e são obrigados a repetir esse trajeto diariamente. Além disso, nos contratos assinados a partir de 2017, já está valendo também o desconto de 5% para todos os usuários que fizerem a opção pelo pagamento eletrônico (cabines automáticas com leitura de tag).
Melhores rodovias do País
Desde o início das concessões paulistas, a receita dos pedágios viabilizou mais de R$ 111 bilhões em investimentos em obras, manutenção e operação dos 8,4 mil quilômetros de rodovias paulistas sob concessão. A aplicação desses recursos melhorou a segurança e fluidez das viagens. E, como resultado, 18 das 20 melhores rodovias do Brasil são do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, segundo a última pesquisa de qualidade técnica da Confederação Nacional do Transporte (CNT). A qualidade das rodovias paulistas também é reconhecida pelos usuários. Pesquisa deste ano da Fundação Seade para medir o grau de satisfação dos motoristas de São Paulo, com 17 mil entrevistados, apontou aprovação com nota 8,1 na média geral dos pesquisados.
Os investimentos possibilitaram a construção de 647 quilômetros de novas pistas, contornos e prolongamentos, duplicação de 1,2 mil quilômetros de rodovias, implantação de 329 quilômetros de vias marginais, de 1,7 mil quilômetros de faixas adicionais e de 1,2 mil quilômetros de acostamentos, entre outras obras estruturais. Entre os serviços prestados pelas concessionárias já foram realizados mais de 24 milhões de atendimentos aos usuários, entre socorro médico e mecânico, nas rodovias paulistas. Além disso, R$ 4,7 bilhões foram repassados para prefeituras paulistas a título do ISS-QN, imposto municipal que incide sobre a tarifa de pedágio, considerando o mesmo período. Essa verba pode ser utilizada pelas administrações municipais para investimentos nas cidades.
