José Augusto Chrispim – Colaborador
O número de pedidos de medidas protetivas de mulheres contra seus ex-companheiros aumentou em Araraquara, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O número passou de 756 em 2018, para 1.090, no ano passado. Os números representam um crescimento de 44,18%.
De acordo com a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Araraquara, Dra. Meirilene de Castro Rodrigues, todos os dias são registrados entre 4 e 5 pedidos de medidas protetivas na DDM. O número pode ser considerado alarmante, haja vista que a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 7 de agosto de 2006, endureceu as penas para quem comete algum tipo de agressão ou ameaça contra as mulheres.
Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas. Porém, os números de violência doméstica continuam aumentando no país.
A delegada esclarece que, somente mulheres que estejam em situação de risco ou que sejam vítimas de algum tipo de crime envolvendo violência doméstica, podem requisitar a medida protetiva. Dentre os crimes mais comuns que acabam gerando as medidas protetivas estão a ameaça, lesão corporal e a perturbação do sossego no trabalho.
Decisão sai em até 48 horas
“Nós registramos entre quatro e cinco pedidos de medidas protetivas todos os dias, mas nem todos são aceitos. Eles são encaminhados ao Fórum, onde são avaliados pelo juiz que vai decidir se há a necessidade da concessão da medida. Geralmente dentro de 48 horas a medida protetiva já é aprovada pelo juiz”, relata a delegada.
Prisão em flagrante
A Dra. Meirilene destaca que quem descumpre a medida pode ser preso em flagrante delito ou se não for encontrado pela polícia, pode ter a sua prisão preventiva solicitada. “Os indivíduos que têm as medidas protetivas contra eles costumam cumprir as determinações por medo de serem presos”, destaca.
Problemas sociais
A policial acredita que os problemas sociais são os maiores geradores de casos de violência doméstica. “Para mim, o aumento nos pedidos de medidas protetivas se deve a situação familiar das vítimas, muitas vezes desestruturadas. Os relacionamentos amorosos e também entre pais e filhos conturbados acabam gerando os conflitos que terminam muitas vezes em agressões. Vemos muitos casos, onde o casal se separa e o ex-marido não aceita que a ex-companheira tenha outro relacionamento, o que acaba gerando as agressões que, em alguns casos, podem resultar na morte da vítima. Infelizmente ainda vivemos em uma sociedade machista”, entende.
Delegacia de Defesa da Mulher
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) é uma unidade policial especializada no atendimento de mulheres, crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência física, moral e sexual. É responsável pelo registro de ocorrências, investigação e apuração de crimes. Além disso, faz a solicitação de medidas preventivas previstas na Lei Maria da Penha e o encaminhamento para laudos no Instituto Médico Legal (IML).
No estado de São Paulo, são 133 DDMs: 16, na Grande São Paulo; 9, na capital paulista e 108, no interior. Atualmente, 10 unidades funcionam 24 horas: sete na capital e três no interior.
A Delegacia da Mulher de Araraquara está atendendo em novo endereço desde o mês passado. Quem precisar de seus serviços deve se dirigir a Alameda Rogério Pinto Ferraz, 910, Jardim Primavera.
Opinião de especialista
A advogada criminalista especialista em casos de família, Dra. Carla Missurino, lembra que os casos de violência contra a mulher aumentaram, de acordo com dados do IBGE 2019. Para ela, o índice é alarmante em todos os sentidos.
Carla destaca que entre os principais motivos que levam as mulheres a pedirem a medida protetiva estão as ameaças, tentativa de estrangulamento, estupro, além dos casos de importunação sexual em transportes públicos. “A vítima tem que ter força de romper a barreira do silêncio e denunciar”, entende.
Motivos
“Os motivos das agressões, na maioria dos casos, estão ligados ao fato do homem não aceitar o fim do relacionamento. O empoderamento da mulher e uma sociedade igualitária, com educação e medidas preventivas são o caminho para o fim da violência”, acredita a advogada.
Denúncia
A advogada relata que, mesmo depois da medida protetiva ser imposta, muitos homens desobedecem a ordem e voltam a agredir ou ameaçar a mulher. Por isso, é preciso denunciar e, diante da desobediência da medida, deve ser decretada a prisão preventiva do agressor. “Importante é romper o ciclo da violência denunciando o agressor no primeiro sinal”, esclarece.
Esforço conjunto
Para a Dra. Carla, as políticas públicas municipais, Judiciário e a Delegacia da Mulher devem andar lado a lado no combate à violência contra a mulher.
“Políticas públicas voltadas para ajuda e acolhimento das vítimas de violência, assim como, amparo às famílias e às crianças, devem existir com prioridade de atendimento, com seriedade e eficácia frente ao combate a este crime contra as mulheres. Precisamos de resultados urgentes. Um papel sozinho não salva a vida de ninguém. É preciso engajamento verdadeiro nas políticas públicas e interesse em construir uma sociedade mais justa e igualitária”, finalizou a criminalista.
