O vereador João Clemente (PSDB) pediu informações ao Executivo sobre o pagamento do piso da enfermagem aos servidores de Araraquara, que ainda não teve prazo divulgado para que os salários dos profissionais da categoria sejam devidamente regularizados.
Clemente começa questionando os impactos financeiros que essas adequações trariam ao orçamento da cidade, considerando todas as instituições e funcionários beneficiados pela Lei Federal nº 14.434/2022. O parlamentar também deseja saber a respeito dos valores que deveriam ser repassados mensalmente ao Município pelo governo federal para essa finalidade, o que corresponde a um aporte de, aproximadamente, R$ 826 mil.
O parlamentar ressalta que “essas informações são de interesse tanto da população quanto dos trabalhadores do segmento da Enfermagem, que trabalham amorosamente e incansavelmente no município”.
Em resposta, a Secretaria de Saúde relata que, conforme levantamentos feitos em maio deste ano, Araraquara conta com 394 enfermeiros, 1.180 técnicos e 62 auxiliares de enfermagem, o que representaria R$ 1.341.617,14 mensais para atender todas as unidades públicas próprias, bem como os contratos e convênios que mantém junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a transferência de recursos, Edivaldo Alves Trindade, coordenador executivo de Avaliação e Controle, esclarece que “após divergência de dados no Sistema InvestSUS, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e revogação da Portaria nº 597/2023 do Ministério da Saúde, o valor foi atualizado para pouco mais de R$ 354 mil por mês. A soma correspondente ao período de maio a agosto, que representa R$ 1.418.450,00, foi transferida pelo Fundo Nacional de Saúde em 23 de agosto”.
A respeito das ações futuras e prazos para implantação, Trindade ressalta que algumas análises precisam ser concluídas para que as inconsistências encontradas sejam regularizadas, uma vez que isso impacta nas metodologias de cálculo dos repasses. O período de correção dos dados estava previsto para acontecer entre os dias 1º a 10 de setembro e deveria apurar as diferenças que serão acertadas posteriormente.
Ele ainda lembra que, como toda transferência de recursos realizada pelo setor público necessita de norma jurídica regulamentadora, essa pauta será encaminhada à Câmara Municipal para aprovação do Projeto de Lei e, após sua sanção, será dado início ao processo de pagamentos dos valores devidos.
