Da redação
Cerca de 200 trabalhadores sem-terra que vivem no Acampamento Novo Horizonte, localizado no Assentamento Monte Alegre, que fica na divisa entre Araraquara e Matão, realizaram uma manifestação na manhã dessa segunda-feira (18), em frente da Prefeitura de Araraquara. Eles pediam ajuda para que não fossem despejados da área que pertence ao Estado, pois o prazo para sair se esgota nesta manhã. No início da noite de ontem, um grupo se concentrou em frente à antiga estação e trem de Bueno de Andrada, onde bloquearam o trânsito nos dois sentidos da via causando um enorme congestionamento.
De acordo com o capitão PM Marino Porto, tropas da Polícia Militar serão encaminhadas para o acampamento nas primeiras horas do dia para acompanhar a reintegração de posse autorizada pela Justiça. Segundo o capitão, a imprensa poderá acompanhar toda ação que deve ser realizada sem a necessidade de confronto entre os policiais e os acampados.
Para onde vamos?
Os acampados perguntam: para onde vamos? E a resposta é: “Não temos para onde ir”.
Os acampados alegam que possuem relatórios da Polícia Ambiental relatando que as terras são improdutivas. De acordo com eles, o Instituto nunca conseguiu provar que o local é uma reserva.
As famílias produzem vários tipos de verduras, além de manterem uma farinheira no local. Parte da produção é consumida pelos moradores do assentamento e o restante é vendido na cidade, o que resulta em renda para eles.
Área de preservação ambiental
De acordo com o Itesp – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, a área ocupada por essas famílias é uma de preservação ambiental, portanto, a ocupação é irregular. Ainda de acordo com o órgão, será muito difícil reverter essa situação, pois a sentença para a desocupação foi dada pela Justiça.
Vale lembrar que a área foi desapropriada pelo Estado e quem administra é Itesp, que explica que o assentamento Novo Horizonte tem oficializado 76 famílias, o restante, cerca de 270 famílias, ocupa o local de forma irregular.
Segundo o Código Florestal, 20% das áreas dos assentamentos são destinadas à instituição das Reservas Legais. Em setembro de 2015, descumprindo a legislação ambiental obrigatória, 30 famílias ocuparam 103 hectares da Reserva Legal do assentamento Monte Alegre 3, em Araraquara. À época, o Itesp registrou boletim de ocorrência, contatou as famílias e encaminhou notificação formal para desocuparem a área voluntariamente. Como não foi atendida, em novembro de 2015, a Fundação entrou com ação de reintegração de posse na Comarca de Araraquara. A Justiça fixou prazo de 30 dias para as famílias deixarem o local, o que não ocorreu.
Em 27 de junho de 2016, os ocupantes requereram audiência pública de conciliação e se comprometeram a deixar a área voluntariamente, em 3 de janeiro de 2017. Contudo, além de não atender a ordem judicial, os representantes do movimento incentivaram o ingresso de mais famílias no local.
Em 27 de fevereiro de 2018, a Justiça convocou as famílias para uma audiência pública e informou que a reintegração de posse da área será cumprida com apoio da Polícia Militar entre 19 a 21 de junho.
O Itesp informa também que antes da ocupação da área, um trabalho de recomposição florestal da Reserva Legal do assentamento teve que ser interrompido. Os serviços estavam sendo prestados por uma empresa ambiental contratada pela instituição. Em maio de 2013, cerca de 40% da área foi destruída por um incêndio. O Itesp cumpria Termo de Recuperação Ambiental firmado com o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DPRN/SMA) e executado pelo Ministério Público Estadual para recuperação da área atingida pelo incêndio. O processo nº 0007772-882.009.8.26.0037, que trata da execução da obrigação de fazer a averbação da área de Reserva Legal do assentamento, encontra-se na 1a Vara da Fazenda Pública de Araraquara.
Assentamento Monte Alegre 3
O governo do Estado implantou o assentamento Monte Alegre 3, em Araraquara, em 1986. As 76 famílias, que vivem em uma área de 1.100 hectares, foram selecionados por meio de procedimento público previsto na legislação estadual. Com o apoio da assistência técnica da Fundação Itesp, elas produzem hortaliças, legumes, frutas, leite, ovos, grãos, frangos, suínos, caprinos, bovinos, entre outros. A produção é comercializada nos mercados regionais e para os programas de compras institucionais de alimentos. A renda média anual por família é de cerca de R$ 40 mil ou R$ 3.255,00 mensais.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Araraquara se solidariza com a situação das famílias do acampamento Novo Horizonte. Apesar do acampamento não ficar em área do município – o local está em Matão -, a administração municipal sempre se colocou à disposição para dialogar sobre a grave situação social que se caracterizou. Infelizmente, o quadro se agravou em decorrência de ordem judicial para que a área ocupada fosse devolvida ao governo do estado de São Paulo.
A Prefeitura lembra que essas famílias, mesmo não residindo em Araraquara, são assistidas pelos programas da Prefeitura e atendidas na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Maria de Lourdes Silva Prado, no CER (Centro de Educação e Recreação) Irmã Maurina Borges da Silveira e na USF (Unidade de Saúde da Família) “Dirce Ragassi Cândido”, que ficam no Monte Alegre.
