Promover mais transparência e acesso à informação pública de forma clara. Essa é a finalidade do Projeto de Lei nº 80/2023 da Prefeitura, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos públicos do município. Aprovada pela Câmara Municipal de Araraquara, a iniciativa resultou de indicação do vereador Edson Hel (Cidadania).
De acordo com o projeto, a linguagem simples consiste em um conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira clara e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos, os quais devem conter palavras, frases e estrutura organizadas para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o conteúdo e utilize a informação.
Hel ressaltou que muitas pessoas não conseguem interpretar determinados documentos de maneira assertiva e com isso podem deixar de usufruir de seus direitos. “Creio que nossa missão, como vereadores, também é facilitar o acesso aos serviços públicos e programas de benefícios”, frisou o parlamentar.
A Câmara Municipal adotará as mesmas medidas para facilitar a transparência de seus atos.
