A Prefeitura prorrogou o prazo do Refis 2018 (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara) até o dia 20 de julho. Portanto, a população terá mais de um mês para continuar procurando o Paço Municipal, das 9h às 16h30, para renegociar seus débitos em atraso em impostos e taxas municipais, com até 100% de desconto nos juros e na multa.
As condições continuam as mesmas: quem pagar à vista terá 100% de desconto de juros e multa sobre o valor principal da dívida. O desconto cai para 80% para quem pagar em duas vezes, 60% em três vezes e 40% em quatro parcelas. Em todos os casos, a correção monetária sobre os débitos atrasados será mantida e calculada desde o vencimento até a data de formalização da adesão ao programa.
A primeira parcela deve ser recolhida no mês em que se for feita a adesão ao Refis, com as demais parcelas sendo acertadas nos meses seguintes (caso o pagamento não seja à vista).
Deve procurar a Prefeitura quem tem dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Taxas de Poder de Polícia Administrativa e débitos referentes ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos).
O secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, destaca que a Prefeitura oferece mais uma oportunidade para os contribuintes ficarem com a situação em dia. “Os devedores, após a execução fiscal, estão ficando com o nome negativado. Isso tem gerado uma procura muito grande de quem quer regularizar a situação”, afirma Simioni.
