A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal da Educação, realiza entre os dias 14 de janeiro e 29 de março o cadastro e recadastramento de estudantes da rede pública aptos ao uso de transporte escolar no ano letivo de 2019. O cadastro é anual e obrigatório, assim sendo, os estudantes inscritos em 2018 devem renovar o cadastro.
BENEFÍCIO
O transporte escolar uma das estratégias para garantir o acesso e a permanência do aluno na educação básica e também um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O Programa Municipal de Transporte Escolar atende os estudantes da rede pública municipal (infantil e fundamental) e em convênio com o governo do estado, os estudantes da rede estadual (fundamental e médio), por meio de veículos fretados, passe escolar e frota própria.
O cadastro e o recadastramento dos alunos solicitantes no Programa de Transporte Escolar é obrigatório, e estes devem comprovar a necessidade do benefício, pois o transporte escolar não é universal e sua oferta considera além, da obrigatoriedade de residência do estudante da educação básica no mesmo município em que se localiza a escola, que o aluno seja:
a) Proveniente da zona rural; ou
b) De local onde haja barreira física, ou obstáculo que impeça ou dificulte o seu acesso à escola, ou lhe prejudique a liberdade de movimento, a circulação com segurança, a integridade, como por exemplo: rodovia e ferrovia sem passarela, ou faixa de travessia sem semáforo; rio, lago, lagoa, brejo, ribeirão, riacho, sem pontes ou passarelas; trilhas em matas; divisória física fixa (muro ou cerca); linha eletrificada; vazadouro (lixão).
c) Que a escola esteja localizada a mais de 2 km do local de residência em área urbana que não tenha as características relacionadas acima.
Depois do cadastrado, o estudante receberá créditos estudantis ou fará uso de ônibus fretado ou de veículos próprios para essa finalidade. O cartão de passe é uso pessoal e intransferível.
CADASTRAMENTO
Para efetuar o cadastro no Programa Municipal de Transporte Escolar, o estudante e seu responsável legal deverão comparecer à Rua Expedicionários do Brasil (Rua 8), nº 1.618, entre as Avenidas Espanha e Duque de Caxias (em frente à Faculdade de Farmácia da Unesp), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, munido de todos os documentos abaixo especificados.
AGENDAMENTO ONLINE
Quem quiser evitar filas, poderá efetuar o agendamento do cadastro pelo site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br), através do link disponível. Será possível escolher dia e horário para atendimento. No dia marcado, o beneficiário irá se dirigir à mesa indicada para confirmação de presença, e aguardar a chamada.
RECARGAS
Após o cadastramento no Programa de Transporte Escolar, o aluno deverá se dirigir às mesas do CAT (Consórcio Araraquara de Transportes), no mesmo local, para a atualização anual do cadastro e cartão de passe. Depois, é só ir até às mesas de recarga. O aluno precisará estar presente para a atualização do cartão.
REGRAS DO PRIMEIRO ABASTECIMENTO
Primeiramente deve-se comparecer ao local de cadastro para o recadastramento, depois o aluno deve ir às mesas do CAT (Consórcio Araraquara de Transportes) para a confecção do cartão CAT (ou atualização do mesmo). Quando feito o cartão pela primeira vez, há um prazo de confecção, deve-se retirar nas mesas do CAT na data marcada ou após, e então dirigir-se às mesas de recarga para a realização da primeira recarga.
Serviço: Cadastro e Recadastramento de estudantes beneficiários do Programa Municipal do Programa Municipal de Transporte Escolar
Período: 14 de janeiro a 29 de março
Telefone: 3333-3969 (NGSAT)
Horário de atendimento: 8h00 às 17h00
Local do cadastro: Rua Expedicionários do Brasil (Rua 8), nº 1.618 (entre Av. Espanha e Duque de Caxias) – em frente à Faculdade de Farmácia da UNESP
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CRÉDITO ESCOLAR (PASSE)
Educação Infantil
– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original);
– RG do responsável (original);
– Declaração do CER do bairro que não tem vaga (atualizada);
– Declaração do CER que o aluno está matriculado (atualizada);
– Comprovante de endereço (cópia), máximo 3 meses – no nome dos pais.
Ensino Fundamental e Ensino Médio
– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original);
– RG do responsável (original);
– Declaração da escola (atualizada);
– Comprovante de endereço (cópia), máximo 3 meses – no nome dos pais;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA USO DO
TRANSPORTE ESCOLAR (ÔNIBUS)
Primeira Opção:
– na escola, verificar se há veículos que atendem o bairro;
– se sim, informar a necessidade do uso do transporte escolar;
– levar uma foto 3×4.
Segunda Opção:
– comparecer no local de cadastro, munido dos seguintes documentos:
Educação Infantil
– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original);
– RG do responsável (original);
– Declaração do CER que o aluno está matriculado (atualizada);
– Comprovante de endereço (cópia), máximo 3 meses
– Foto 3×4.
Ensino Fundamental e Ensino Médio
– RG ou Certidão de Nascimento do aluno (original);
– RG do responsável (original);
– Declaração da escola (atualizada);
– Comprovante de endereço (cópia), máximo 3 meses
– Foto 3×4.
