A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, continua trabalhando para atender demandas de trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviço para o município. O foco, neste momento, são os funcionários da empresa terceirizada Kolunna Security Vigilância e Segurança Ltda. que foram lesados com atraso ou falta de pagamento de salários e encargos trabalhistas registrados desde o mês de dezembro de 2023.
Depois de iniciar o processo administrativo para a rescisão dos contratos de prestação de serviços de vigilância mantidos com a Kolunna, mais duas medidas importantes estão sendo adotadas.
O objetivo é atenuar os impactos da inadimplência das obrigações financeiras por parte das empresas terceirizadas, um problema que afeta diretamente a dignidade e o sustento dos funcionários e famílias, e também tornar mais eficiente a fiscalização do cumprimento dos contratos firmados com o município.
Uma dessas medidas envolve o Posto de Atendimento dos Trabalhadores (PAT) que, já a partir da próxima semana, estará recebendo currículos de vigilantes do município em situação de desemprego e encaminhando diretamente a empresas terceirizadas da mesma área que mantêm parcerias com o Município e que estejam com vagas abertas.
Os candidatos às vagas deverão ter curso de formação de vigilante atualizado e encaminhar seus currículos pela internet, no email curriculopatararaquara@gmail.com
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3301-5087.
A outra medida visa auxiliar na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais pelas empresas terceirizadas. Essa fiscalização é constantemente verificada pela Administração Pública Municipal, mas, com o objetivo de tornar esse processo mais ágil e eficiente, a Prefeitura criou um canal na Ouvidoria específico para recebimento de sugestões e denúncias de colaboradores e prestadores de serviços dessas terceirizadas.
O novo Canal da Ouvidoria já está disponível no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br). Os interessados em enviar sugestões ou denúncias devem acessar o menu “Cidadão”, depois “Ouvidoria” e procurar o ícone “Sugestões, Reclamações e Denúncias – Empregados e Colaboradores de Empresas Contratadas”. O link é o https://eouve.com.br/#/
As sugestões e denúncias também podem ser encaminhadas por meio do telefone da Ouvidoria, que é o 156.
“Dessa forma, os envolvidos poderão ter um canal direto com a Prefeitura para nos apresentar suas demandas e os problemas que possam estar ocorrendo, antes mesmo da verificação dos nossos fiscais. Isso vai beneficiar todos os funcionários de empresas terceirizadas e evitar que problemas se agravem”, afirmou Adriano Altieri, secretário municipal de Planejamento e Finanças que, nesta última quinta-feira (22), em audiência pública sobre as terceirizadas na Câmara Municipal, apresentou essas duas medidas e detalhou todo o processo que envolve a empresa de vigilância Kolunna, acompanhado do Procurador-Geral do Município, José Eduardo Melhen, e o Subprocurador Osvaldo Balan Júnior.
Ainda segundo ele, estão em andamento os trâmites das assinaturas das rescisões contratuais, para que, posteriormente, sejam aplicadas penalidades à empresa Kolunna, tais como multas e suspensão de licitação firmada com o Município.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) será notificado para participar da ação judicial e, em paralelo, conduzir investigações para averiguar estas e outras irregularidades trabalhistas eventualmente praticadas pela empresa.
