Com o objetivo de entender a origem das comercializações de sepulturas nos cemitérios municipais de Araraquara, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) enviou o Requerimento nº 835/2023 à Prefeitura. No dia 26 de outubro, o Executivo encaminhou as informações solicitadas à Câmara Municipal.
No documento, foi explicado que, de acordo com os arquivos físicos dos recibos de concessão existentes, “é correto supor que o início do modelo mais praticado se deu na década de 1950, quando o município recebia o valor referente a área a ser concessionada, diretamente pago aos responsáveis do setor e, como comprovante, era entregue ao munícipe um ‘recibo de concessão’”.
Também foi informado que não há registro da maneira praticada anteriormente à data mencionada e, por esta razão, “a legislação atual instituiu de forma objetiva o método para atribuição de concessionário anterior e as normas para identificar a sucessão, resguardando o direito do Município sobre a área e às famílias que a utilizaram”.
Sobre a existência de cópias dos modelos de contratos de cada época, a Prefeitura afirmou que não há cópia desses documentos, pois as concessões eram comprovadas por recibos. Além disso, foi informado que, após a Lei Municipal nº 18/1997, os contratos foram praticados e alterados conforme legislações vigentes de cada época.
”Diante da afirmação da Prefeitura em não ter cópias dos antigos modelos de contratos de um período do passado, existe uma preocupação com aqueles que obtêm provas que caracterizam a compra do terreno, principalmente nas declarações do imposto de renda”, conclui o vereador.
