A Prefeitura de Araraquara, por meio da Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal atendeu, nesta quinta-feira (3), a um caso grave de maus-tratos por abandono de animal. Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar acusado de abandonar um cão na vicinal que liga Araraquara a Bueno de Andrada.
“A Prefeitura acompanhou a ocorrência e fez o abrigamento desse animal e de um outro cão que estava com o homem. Aproveito para pedir que a população colabore conosco e denuncie sempre que presenciar casos de maus-tratos ou abandono”, explica a coordenadora de Bem-Estar Animal, Carol Galvão.
Carol ressalta que a prisão do acusado foi decretada com base na nova lei federal que aumentou as penas para quem comete atos de abuso, maus-tratos e violência contra cães e gatos. Anteriormente, a legislação especificava detenção de três meses a um ano. Agora, com a Lei nº 14.064/20, quem for condenado por esse crime poderá cumprir de dois até cinco anos de prisão. Além disso, será multado e proibido de abrigar animais de estimação.
“É um avanço ter a legislação, de fato, aplicada, e a Coordenadoria fez a parte dela, ao fazer o acompanhamento da ocorrência e abrigar os animais, com a imposição das multas previstas na legislação, uma vez que o abandono também configura crime de maus-tratos”, pontua Carol.
A coordenadora ressalta que o abandono causa extremo sofrimento ao animal, que vê sua vida colocada em risco pela dificuldade de encontrar alimento e abrigo, além de ficar sujeito a atropelamentos e brigas com outros animais.
As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Animal, pelo telefone 3301-3130, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30. Nos casos de emergência, das 16h30 às 7h30, inclusive 24 horas aos finais de semana e feriados, a ligação deve ser feita para o número 99993-8232.
