Depois de cerca de 5 anos, a Prefeitura de Araraquara recebeu a devolução de R$ 1,6 milhão referentes à tentativa frustrada de compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19, no ano de 2020. O Executivo travava uma disputa na justiça com a empresa RY Top Brasil, que, em abril de 2020, recebeu parte do pagamento, mas não entregou os 25 ventiladores pulmonares contratados.
Depois da decisão favorável da justiça, o dinheiro foi integralmente recuperado, incluindo correção monetária. O Executivo enviou à Câmara Municipal um pedido de abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 para destinar os recursos à remuneração de prestadores de serviços contratualizados com o SUS, como a Santa Casa e a Fungota.
A ex-secretária municipal da Saúde, Eliana Honain, relatou em entrevista que o fato foi utilizado como propaganda política nos últimos anos contra o ex-prefeito Edinho Silva (PT), mas, agora ficou provado que não houve nenhum ilícito na tentativa de compra dos aparelhos que serviriam para salvar vidas.
“Na campanha, sofri muitos ataques; diziam em grupos que eu teria me apoderado dos recursos junto com o prefeito Edinho. Fiquei em silêncio, esperando o momento certo para responder”, declarou a ex-secretária de Saúde, Eliana Honain que lembrou que o dinheiro já estava disponível desde dezembro de 2024.
“Esse valor está na conta desde dezembro de 2024. Não sei por que só agora, na sessão de dezembro de 2025, o crédito veio para ser destinado à Saúde. Assim que foi confirmado que não receberíamos os respiradores, tomamos todas as medidas para garantir o ressarcimento. Os R$ 1,6 milhão estavam na conta da Prefeitura antes do término da gestão passada”, ressaltou.
Inquérito arquivado
Em junho deste ano, o Ministério Público Federal decidiu pelo arquivamento do inquérito que apurava o processo de licitação para compra dos respiradores por parte da Secretaria Municipal de Saúde em 2020, no auge da pandemia da Covid-19, durante a gestão do ex-prefeito Edinho e da secretária municipal Eliana Honain.
No relatório do processo, emitido em 13 de maio de 2025, o Procurador da República, José Rubens Plates, afirma que não houve qualquer indício de irregularidade no ato da compra dos equipamentos. “Não há, nos autos, qualquer elemento probatório que evidencie a intenção deliberada de fraudar ou frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, tampouco de beneficiar terceiros ou de causar dano ao erário”, diz um trecho do relatório.
O Procurador também deixou claro, em seu relatório, o entendimento sobre a necessidade urgente da gestão pública municipal na compra dos respiradores com objetivo de salvar vidas durante o auge da pandemia que vitimou milhões de pessoas no Brasil.
